Câmara Hoje

O governo entregou hoje ao presidente do Senado a proposta de orçamento federal para 2016. Pela primeira vez, o orçamento chegou ao Congresso com previsão de deficit. De acordo com o projeto, vão faltar R$ 30,5 bilhões para fechar a conta das despesas previstas. Junto com a proposta de orçamento para 2016, o Congresso também recebeu o Plano Plurianual,ou PPA, para os próximos quatro anos. Os dois projetos de lei devem ser votados até o final de dezembro – primeiro pela Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, e depois pelo plenário do Congresso, que reúne a Câmara e o Senado.

A proposta de emenda à Constituição sobre o pacto federativo, que impede a União de impor encargo a estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros, e o projeto de lei que facilita a participação de empresas noSupersimples são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira. A primeira foi aprovada na comissão especial na última quarta.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, discursou nesta segunda-feira na sede das Nações Unidas, em Nova York, durante a 4ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos. Representantes dos parlamentos dos países membros da ONU se reúnem até quarta-feira para trocarem experiências. O encontro faz parte de uma série de reuniões que antecedem a cúpula das Nações Unidas no fim de setembro. O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil destacou o papel dos líderes dos parlamentos democráticos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras foi a Curitiba ouvir os depoimentos de pessoas presas nas fases mais recentes da Operação Lava-Jato. Mas o primeiro dia de trabalho na sede da Justiça Federal do Paraná frustrou as expectativas dos deputados da CPI. O ex-ministro José Dirceu e outras quatro pessoas usaram o direito de ficar em silêncio. A CPI continua em Curitiba até quinta-feira. Nesta terça, os deputados vão ouvir o presidente da Odebrecht e outros cinco executivos da empresa, além do ex-gerente de projetos da Petrobras Celso Araripe. Todos estão presos no Paraná.