Câmara Hoje

Rodrigo Janot foi reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. O novo mandato foi aprovado por 59 votos dos senadores. Doze deles votaram contra a recondução do procurador-geral. Rodrigo Janot teve que passar por mais de dez horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Foram aprovadas ontem no Plenário da Câmara medidas de combate a práticas tradicionais nocivas, como o infanticídio, e outras providências de proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas. Pela proposta, quem tiver conhecimento desses casos vai ter que denunciar.

O Plenário também aprovou – unanimemente, com 445 votos – o projeto que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária para as microempresas. O objetivo é conceder garantia a seus sócios participantes em empréstimos. A matéria, agora, será enviada ao Senado.

Na semana que vem, o Plenário deve analisar a proposta de emenda à Constituição que proíbe a União de impor despesas a estados e municípios, a chamada PEC 172. Nesta quarta-feira, a comissão especial aprovou o relatório da proposta após acordo com a base governista.

Parlamentares, especialistas e centrais sindicais discutiram a Medida Provisória 680. A MP, que está em análise na comissão mista, flexibiliza as leis trabalhistas e permite a diminuição de jornada e de salário para evitar demissões. Segundo sindicalistas, a medida já está dando resultado.

Representantes da Força Sindical estiveram com o presidente Eduardo Cunha. A entidade quer o apoio da Presidência da Câmara na análise de vetos e projetos que, na opinião da central sindical, beneficiam os trabalhadores.

Quem também está reivindicando direitos trabalhistas são os catadores de materiais recicláveis. De acordo com os participantes da audiência realizada nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, essa categoria não tem direito a aposentadoria. Mas uma proposta de emenda à Constituição pode resolver o problema.

A comissão especial que analisa mudanças na lei de licitações discutiu o tema com representantes do Tribunal de Contas da União, da Advocacia Geral e da Controladoria Geral. Todos concordam que a Lei de Licitações está defasada.

Um projeto em andamento na Câmara quer alterar os limites das áreas de preservação urbanas. A Comissão de Desenvolvimento Urbano promoveu um debate com ambientalistas sobre as possíveis mudanças nas chamadas APPs.

Na Assembleia do Rio de Janeiro, uma audiência pública reuniu especialistas, deputados estaduais e federais, além da ministra de Desenvolvimento Social. Em debate, doenças como hanseníase e anemia falciforme – que atingem mais a população afrodescendente. O encontro foi uma iniciativa da Subcomissão Especial de Assistência Social e Saúde da População Negra, da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados se prepara pra instalar uma comissão especial pra construir uma nova legislação sobre migrações. A atual Lei de Migrações foi aprovada em 1980, ainda na Ditadura Militar, antes da Constituição de 1988 – e mais do que acolher o imigrante, se baseia na lógica da proteção do Estado Nacional. A comissão especial deve unificar o projeto do Estatuto do Estrangeiro, recém-aprovado no Senado, e os projetos da Câmara que atualizam essa legislação. A Comissão de Relações Exteriores discutiu o assunto.

Confira os detalhes dessas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.