Câmara Hoje

O plenário retomou, nesta quarta-feira, a análise da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política. Na votação em segundo turno da PEC, os deputados decidiram manter o fim da reeleição para os cargos do executivo, como o de presidente da República, governadores e prefeitos. Mas retomaram o tempo de mandato de deputados e senadores, que vai ficar nos atuais quatro e oito anos respectivamente. Outros pontos, como o financiamento empresarial de campanha, ficaram para ser apreciados em agosto, depois do recesso parlamentar.

O ministro da Justiça depôs nesta quarta feira, na comissão parlamentar de inquérito da Petrobras. José Eduardo Cardozo negou qualquer interferência no trabalho de investigação feito pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Inicialmente, o ministro foi convocado para falar sobre as escutas ilegais encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef, na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Já o ministro da fazenda, Joquim Levy, veio nesta quarta-feira à Comissão de Defesa do Consumidor dar explicações sobre medidas tomadas pelo governo em relação ao Conselho de Recursos Fiscais, o Carf, em resposta à Operação Zelotes. A operação investiga contas de brasileiro no banco Hsbc na Suíça. O Carf é responsável pela análise de processos na receita federal. E foi criado como um tribunal administrativo para dar agilidade às decisões da Receita. Mas uma investigação da polícia federal identificou um esquema que envolvia conselheiros e empresas para diminuir e até anular multas milionárias. Segundo a PF, a união pode ter deixado de arrecadar 19 bilhões de reais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a chamada máfia das órteses e próteses aprovou nesta quarta-feira o relatório final. Ao mesmo tempo em que sugerem a punição de vários suspeitos de participar do esquema, os deputados pedem a votação de quatro propostas para impedir novas fraudes.

Outra CPI, a da violência contra jovens negros e pobres, encerrou os trabalhos com a aprovação de um relatório. O texto da Comissão Parlamentar de Inquérito afirma que há racismo e um genocídio contra esses jovens no país. Entre as sugestões apresentadas, está a criação de uma comissão para estudar medidas que ajudem a combater esses crimes.