Câmara Hoje

Está marcada para hoje sessão extraordinária que retoma a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral. O projeto trata de detalhes do que for aprovado na reforma política. Mas os pontos polêmicos da própria reforma política também estão na pauta dos trabalhos. Na última semana de votações antes do recesso de julho, é preciso ainda votar a lei que trata das diretrizes para o orçamento do país.

O segundo turno da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal também está na pauta da semana. Mas o presidente da Câmara já adiantou que, provavelmente, essa votação ficará para depois do recesso parlamentar. Na quinta-feira, os deputados votam a lista de representantes da Câmara na Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o recesso, de 18 a 31 de julho.

E por falar no Plenário, cabe a ele decidir se analisa ou manda direto ao Senado a proposta que regulamenta a profissão de design de interiores. O projeto de lei foi aprovado em três comissões da Câmara e, a princípio, não precisaria passar pelo crivo do Plenário. Mas acontece que um recurso apresentado à Mesa Diretora da Câmara pede uma mudança na tramitação.

Um projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família concede pensão especial de dois salários mínimos aos ex-integrantes do "Batalhão Suez" – uma força de paz da Organização das Nações Unidas que o Brasil integrou durante a crise de Suez, em 1956. Naquele ano, 6.300 brasileiros prestaram serviços na região do canal de Suez e na linha de armistício entre Israel e Egito.

O rio São Francisco passa por uma das mais graves secas da história. A capacidade de abastecer a população está prejudicada e as hidrelétricas podem acabar perdendo a capacidade de produzir. E esse cenário, que não tem relação apenas com a falta de chuva, foi tema de um debate na comissão externa criada para acompanhar as obras de transposição do velho Chico.

Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que Investiga a Violência contra Jovens Negros e Pobres no País esteve em Porto Alegre. O objetivo da CPI com a viagem é ter um diagnóstico do problema no próprio estado.

A revogação do Estatuto do Desarmamento foi discutida por deputados federais e estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas. Desde 2003, o acesso ao porte de armas ficou restrito com a aprovação do estatuto. Para muitos deputados, essa legislação não foi eficaz. O debate fez parte de uma série de audiências públicas sobre o assunto realizadas em vários estados do país.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou ontem 25 anos. A lei foi criada para assegurar os direitos da infância como prioridade no Brasil. Mas ela está completando ¼ de século num momento em que a sociedade brasileira, mesmo com o estatuto, enfrenta o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.