Câmara Hoje

O Plenário pode votar nesta terça-feira (30) a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal. Este é o destaque da semana na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara defendeu em Manaus que o país adote o sistema parlamentarista, no lugar do atual presidencialismo. Eduardo Cunha esteve no Amazonas pelo programa Câmara Itinerante – que leva deputados federais aos estados. Os parlamentares participaram de um debate na Assembleia Legislativa de Manaus e visitaram o Inpa, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que é uma referência mundial pesquisas científicas. Durante o debate na assembleia, muitos internautas enviaram perguntas sobre o veto à medida provisória que previa correção da tabela salarial dos funcionários da Zona Franca de Manaus. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que vai levar essa reivindicação aos parlamentares.

A Comissão de Educação promoveu ontem uma audiência pública para discutir o projeto, do Senado, que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura.

A Comissão de Seguridade Social aprovou projeto que modifica o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta obriga que seja feita a descrição de cor ou raça nos cadastros do Sistema Único de Saúde. Hoje, o quesito raça/cor faz parte apenas da identificação do usuário. O objetivo é permitir que o SUS tenha dados para a elaboração de políticas públicas específicas para cada etnia.

Um outro projeto, este aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, prevê que, mesmo em caso de morte ou doença do titular, a permissão para o funcionamento de quiosques e outros pequenos comércios, como bancas de jornal, possa continuar sendo usada por familiares. O projeto aguarda para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

Deputados estão discutindo a regulamentação do uso de nanotecnologia, aquela que usa partículas de tamanho microscópico. Uma das propostas é colocar um símbolo para identificar claramente os materiais que contêm esse tipo de produto. Especialistas estiveram na Câmara para falar sobre o assunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.