Câmara Hoje

Esta semana o plenário da Câmara aprovou uma reivindicação que há anos faz parte da pauta dos aposentados e pensionistas: eles poderão ser beneficiados pela política de valorização do salário mínimo. Mas a reação já começou e a mudança pode até ser vetada. Veja esse e outros destaques das votações desta semana no plenário Ulysses Guimarães. O plenário aprovou ainda medida provisória que isenta de licenciamento e do emplacamento as máquinas agrícolas e veículos usados para puxar essas máquinas.

A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória do futebol aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Otávio Leite. A proposta trata do refinanciamento das dívidas dos clubes e cria a lei de responsabilidade fiscal do esporte.

A comissão mista que discute a proposta que prevê regras de responsabilidade para as estatais realizou a primeira reunião. Um dos objetivos é evitar novos casos de corrupção, como o que atingiu a Petrobras, revelado na operação lava-jato, da polícia federal.

Nesta quinta-feira o Brasil comemora um ano do Plano Nacional de Educação. O PNE estabelece as políticas de educação que devem ser implementadas até 2024. Mas especialistas reclamam da lentidão na aplicação da lei. A Câmara realizou um seminário para avaliar o que já foi feito.

Há quase um ano foi sancionada a lei que regula as parcerias entre governo e entidades da sociedade civil, o chamado marco regulatório das ONGs. Agora, a comissão de legislação participativa organizou um seminário para discutir o aperfeiçoamento da relação do estado com estas organizações.

A subcomissão especial dos serviços de telefonia móvel e TV por assinatura da comissão de ciência e tecnologia ouviu o presidente da Telebras, Jorge Bittar. Ele falou sobre o modelo da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil e sobre a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa, que vencem em 2025.