24/06/2015

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Câmara Hoje Manhã

A Câmara aprovou a medida provisória que dispensa o emplacamento de máquinas agrícolas. Entre outros pontos, o texto aprovado também aumenta as penalidades de trânsito de algumas infrações. Os deputados analisaram, ainda, vários recursos para retomada, em Plenário, da análise de propostas já aprovadas nas comissões da Casa.

Seguem para sanção presidencial proposta que equipara o Pantanal à Amazônia para fins de prioridade na aplicação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente; e dois projetos que regulamentam as profissões de decorador e de garçom. O Plenário aprovou, ainda, três acordos internacionais entre Brasil e Estados Unidos, que tratam de cooperação em matéria de defesa, melhoria da observância tributária internacional e proteção de informações militares sigilosas.

Estão na pauta da sessão de hoje à tarde a medida provisória que trata da política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 e o último projeto do ajuste fiscal em análise na Câmara. O presidente Eduardo Cunha pretende encerrar as duas votações até amanhã.

Os deputados da comissão especial que analisa o Estatuto da Família estiveram nesta semana no Rio de Janeiro para debater a proposta em análise aqui na Câmara. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do estado.

Deputados da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura, ligada à Comissão de Ciência e Tecnologia, debateram o atual modelo da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. Para os parlamentares, está claro que a atual legislação precisa mudar.

Garantir educação de qualidade no campo pode evitar o inchaço das cidades e melhorar a mão-de-obra num setor em franca expansão no Brasil. O problema é a falta de recursos para garantir boas escolas. Resultado: de 2008 a 2013, quase 30 mil escolas fecharam nas áreas rurais em todo o país. O assunto foi debatido em audiência pública das comissões de Educação e de Agricultura da Câmara.

Os dejetos jogados no rio São Francisco foram tema de debate na comissão externa que estuda a transposição. Uma audiência pública discutiu a qualidade da água que vai abastecer as regiões nordestina.

A bancada feminina da Câmara se reuniu com a diretora da ONU Mulheres na América Latina e Caribe. As deputadas pediram apoio na luta para instituir cota para as mulheres na política. A ONU Mulheres na América Latina e Caribe também vai lançar, amanhã (25), a campanha "Eles por Elas". É um reconhecimento à participação masculina na inclusão da mulher e na igualdade de gênero.

Teste do pezinho, da orelhinha, da linguinha, do olhinho, do coraçãozinho, do quadril. Uma proposta aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família obriga os hospitais a fazerem, nos recém-nascidos, os testes mais modernos que existem. O projeto de lei, que veio do Senado, agora precisa ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, volta ao Senado, para que os senadores analisem as modificações feitas na Câmara.

A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência realizou audiência pública com o objetivo de debater o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade de uma proposta que muda a Constituição e define um percentual mínimo do Orçamento da União, dos estados e dos municípios a ser gasto em atividades culturais. O dinheiro para financiar cinema, teatro, música, dança e literatura também foi assunto de uma audiência pública na Comissão de Cultura. Para os especialistas, é preciso gastar melhor o dinheiro público, principalmente, em relação aos incentivos dados às empresas.

A Rádio Câmara em Mato Grosso foi inaugurada em Cuiabá. É a primeira rádio aberta de uma assembleia legislativa.

Confira os detalhes dessas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.

Apresentação – Cláudia Brasil

Câmara Hoje

Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara dos Deputados.

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