Câmara Hoje

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que Investiga o Sistema Carcerário Brasileiro debate nesta quinta-feira a terceirização no sistema prisional brasileiro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27), por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Também na noite de ontem, o Senado aprovou a segunda medida provisória do ajuste fiscal do governo. É a MP 664, que muda regras de benefícios previdenciários. O Congresso incluiu um novo cálculo para a aposentadoria. O texto original só tratava do auxílio-doença e da pensão por morte.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras tentou ouvir os depoimentos de executivos do Grupo Schahin, investigado como participante do cartel de empresas que atuava na Petrobras. A schahin Engenharia arrendava cinco plataformas de perfuração para a estatal. Carlos Eduardo Schahin, Milton Toufic Schahin, Salin Toufic Schahin, Rubens Toufic Schahin e Pedro Schahin apresentaram à comissão um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal que deu a eles o direito de permanecerem calados e se recusaram a responder as perguntas dos deputados. Integrantes da CPI disseram que vão aprofundar as investigações sobre o grupo.

A CPI ouve hoje dois executivos da construtora OAS, outra empresa acusada de participação no cartel. Depois, faz reunião interna para reavaliar a agenda, diante da série de depoimentos que têm sido frustrados com a opção dos convocados de permanecer em silêncio para não se incriminar.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu nessa quarta-feira com os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento. Foi a primeira audiência de um integrante da equipe econômica do governo no Congresso, depois do bloqueio de R$ 69, 9 bilhões do Orçamento da União para 2015. Os parlamentares aproveitaram para questionar o ministro sobre os recursos contingenciados e sobre a situação financeira do governo.

A comissão especial que analisa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos realizou nova audiência pública. No encontro, os deputados ouviram opiniões contra e a favor da mudança.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater formas de prevenir o terrorismo no país. A discussão faz sentido, especialmente, às vésperas de grandes eventos internacionais, como as Olimpíadas do Rio, no ano que vem.

As reclamações contra os planos de saúde foram tema de uma audiência da Comissão de Defesa do Consumidor. Na última década, essas empresas estiveram entre os primeiros lugares no ranking de reclamações de consumidores. O debate partiu de um caso concreto: a morte de uma paciente que, apesar de estar com uma crise de apendicite, não foi operada por causa da burocracia com o plano de saúde.

O câncer de mama é o tipo mais frequente entre as mulheres. De acordo com o Instituto do Câncer, no Brasil, as taxas de mortalidade pela doença continuam altas. E a estimativa do Inca é de que surjam 57 mil novos casos por ano. A Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, em parceria com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, a Femama, promoveram a 6ª edição da Conferência Nacional de Primeiras-Damas sobre o Câncer de Mama.

Cinco instituições de saúde receberam o Prêmio Dr. Pinotti. A premiação, que acontece na última semana de maio, quando se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna, é concedida anualmente pela 2ª Secretaria da Câmara a entidades que promovam o acesso e a qualificação dos serviços de saúde da mulher.

A organização das Olimpíadas também foi tema de audiência da Comissão de Turismo. Em debate, a despoluição da Baía da Guanabara e da Lagoa Rodrigo de Freitas, espaços previstos para as competições de vela, canoagem e remo das Olimpíadas do Rio no ano que vem.

Confira os detalhes dessas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.