Câmara Hoje

O Plenário da Câmara rejeitou nesta terça-feira um dos principais pontos da reforma política proposto pelo deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro: o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções. A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos e os recebidos pelo partido. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema e ainda possíveis mudanças no financiamento de campanhas, na reeleição e na coincidência de votações serão discutidas hoje pelo Plenário.

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 665, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Foram quase cinco horas de debates no Plenário e um placar apertado: 39 votos a favor e 32 contra. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso pelo governo e, agora, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Hoje (27), a partir das 14 horas, os senadores devem começar a discussão da Medida Provisória 664, que estabelece novas regras para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte.

O presidente do Banco Central defendeu, no Congresso, que a política monetária deve continuar vigilante para manter a inflação sob controle. Alexandre Tombini participou de uma audiência pública conjunta das comissões de Orçamento, Assuntos Econômicos e Fiscalização Financeira e Controle.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) ouviu o ex-vice-presidente da Camargo Côrrea. Eduardo Hermelino Leite fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e estava obrigado a dizer a verdade sobre as irregularidades de que admitiu ter participado. O executivo confirmou aos deputados da CPI tudo o que já havia falado nos depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público. Hoje, a CPI da Petrobras vai ouvir cinco empresários do Grupo Schahin, que está entre os investigados como participantes do cartel que atuava na Petrobras. A Schahin arrendava cinco plataformas de perfuração para a estatal. Na quinta-feira (28), a CPI ouve três executivos da construtora OAS e da Galvão Engenharia, também investigadas no esquema.

O câncer de mama é o tipo mais frequente entre as mulheres. De acordo com o Instituto do Câncer (Inca), no Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágio avançado. O Inca estima que, por ano, surjam 57 mil novos casos. O assunto é tema de um evento que acontece hoje, na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação promoveu nessa terça-feira (26) um debate sobre o financiamento da educação básica. Os deputados estão preocupados com o fim do Fundeb, em 2020. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e é composto por recursos da União, dos estados e dos municípios.

O portal Plenarinho, da Câmara dos Deputados, promove concurso para escolher a capa de uma edição especial do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em julho, o ECA completa 25 anos de criação.