Câmara Hoje

A medida provisória 664, que estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, começa a ser debatida hoje, a partir das 13 horas, no Plenário da Câmara. Ela faz parte do pacote de ajuste fiscal e divide opiniões. Nessa terça-feira, manifestantes contrários à medida fizeram protesto no Salão Verde.

Ontem (12), o Plenário da Câmara aprovou a medida provisória 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. A matéria ainda será votada pelo Senado.

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório da reforma política na comissão especial. Os deputados querem mais tempo para estudar o texto apresentado pelo relator, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí. O relatório prevê o fim da reeleição e mandatos de cinco anos. O prazo para votação do parecer termina na próxima segunda-feira.

O texto da reforma política deve ser discutido amanhã e votado na comissão na sexta-feira. Na semana que vem, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, se reunirá com os líderes partidários para discutir os procedimentos da votação da reforma política no Plenário, prevista para a última semana de maio. Mas, antes, será preciso destrancar a pauta de votações. Como a proposta muda a Constituição, a matéria vai precisar do voto de 3/5 do Plenário da Câmara, ou seja, de 308 deputados, para ser aprovada.

Mais seis presos na Operação Lava Jato foram ouvidos pelos parlamentares da CPI da Petrobras, ontem, em Curitiba, no Paraná. Entre eles, três ex-deputados federais: Luiz Argolo, André Vargas e Pedro Corrêa. Foram ouvidos, ainda, os doleiros Nelma Kodama e Carlos Habib Chater, e o publicitário Ricardo Hoffman, que também estão presos em Curitiba.

Todos concordam que a qualidade da educação, saúde e segurança precisa melhorar. Mas como pagar a conta? Para os representantes de estados e municípios reunidos com a Comissão Especial do Pacto Federativo, a estrutura dos impostos no Brasil precisa mudar. E a mudança fica mais urgente agora, quando o país está crescendo menos e a arrecadação de impostos começou a diminuir.

A comissão mista que analisa a medida provisória de renegociação das dívidas dos clubes de futebol realizou a terceira audiência pública nesta terça-feira. Foram ouvidos representantes dos times que disputam as séries A e D do Campeonato Brasileiro.

Começa o debate público sobre a construção de novas instalações na Câmara dos Deputados. A ideia é usar o instrumento da parceria público-privada (PPP), para erguer novos anexos destinados tanto a mais gabinetes quanto para serviços como lojas, bancos e restaurantes.

Confira os detalhes dessas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.