Câmara Hoje

A comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados que vai investigar irregularidades na Petrobras foi instalada nesta quinta-feira. Os trabalhos da CPI tiveram início com a escolha do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para a presidência, e de Luiz Sérgio (RJ-PT) para a relatoria.

Ficou para a próxima terça-feira (3) a definição dos partidos que vão presidir as 23 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano. A ordem de escolha das comissões é baseada na proporcionalidade dos blocos formados no dia da posse pelas bancadas dos 28 partidos que têm representação na Casa.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, e abre a possibilidade de financiamento público de pesquisas feitas por instituições privadas.

Os deputados aprovaram nessa quarta-feira moção de repúdio ao governo da Venezuela contra atitudes consideradas antidemocráticas, como a prisão do prefeito de Caracas, capital do país.

O Plenário também aprovou a urgência para o projeto de lei que restringe a fusão de partidos. O texto determina que somente após cinco anos de registro no TSE, um partido poderá fundir-se a outro. Com a aprovação da urgência, o texto do projeto de lei será levado diretamente ao Plenário, sem precisar passar por comissões.

As deputadas e senadoras vão lançar um manifesto defendendo a reserva de 30% das vagas no Parlamento para mulheres. Pela proposta, a cota aumentaria em 5% a cada ano de eleição, até chegar a 50% das vagas nos Poderes Legislativos Municipais, Estaduais e Federal. As parlamentares também reivindicam a reserva de 30% dos recursos do Fundo Partidário para financiar candidaturas de mulheres. A bancada feminina vai apresentar em março, mês da mulher, uma proposta de emenda a Constituição. A PEC vai ser entregue aos presidentes da Câmara e do Senado.

Morreu em São Paulo nesta quarta-feira, aos 65 anos, o ex-deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Zezéu Ribeiro. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o início do ano, por conta de uma hemorragia digestiva.

Hoje e amanhã a Câmara dos Deputados sedia a Assembleia Geral das Câmaras Municipais. O evento é promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais.

A Mesa Diretora da Câmara decidiu fazer modificações no orçamento da Casa. A medida vai permitir o reajuste no valor da verba de gabinete e a redução de gastos em outras áreas.

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