08/01/2015
Câmara Hoje 20h - 8 de janeiro de 2015
Governo federal reduz em 33% limite de gastos com despesas não obrigatórias. O corte nos gastos do funcionamento da máquina pública chega a quase R$ 2 bilhões por mês. A economia atinge todos os 39 ministérios e secretarias.
Um projeto em análise na Câmara altera regras para registro de filhos nascidos fora do casamento. Segundo a proposta, as mulheres podem ganhar o direito de registrar os próprios filhos. Pela proposta, quando a declaração de nascimento for realizada unilateralmente pela mãe, o nome que ela designar como do pai constará da certidão de nascimento. Nesse caso, o oficial deverá notificar imediatamente o Juizado da Infância e Adolescência competente para que inicie a investigação de paternidade.
O ano de 2014 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena. Um seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara mostrou a importância da agricultura familiar para o Brasil e por que, apesar do fortalecimento dos últimos anos, esse setor ainda está ameaçado.