Câmara Hoje

Deputados e senadores garantiram correção de 6,5% na tabela do imposto de renda e aumentaram os salários para a cúpula dos Três Poderes. O aumento de salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República segue para sanção presidencial. Já os projetos que reajustam salários no Executivo e no Legislativo vão a promulgação.

O ano termina e o Câmara Hoje foi ouvir algumas lideranças partidárias sobre quais os avanços que o Legislativo fez em 2014. Durante esta edição, confira a opinião de líderes da bancada governista e da oposição.

Ficha Limpa
Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o deputado federal Paulo Maluf, do PP paulista, vai retornar à Câmara na próxima legislatura, mesmo já tendo sido condenado por improbidade administrativa. O TSE julgou ontem recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que negou registro da candidatura de Maluf com base na Lei da Ficha Limpa. Maluf foi condenado por responsabilidade no superfaturamento da obra do túnel Ayrton Senna, quando era prefeito de São Paulo. Mas essa condenação não define que Maluf cometeu ato doloso, ou seja, intencionalmente, mas, sim, ato culposo, sem intensão. Diante disso, o TSE reestabeleceu o registro e validou os mais de 250 mil votos recebidos por Maluf, que irá cumprir o quarto mandato na Câmara.

O Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Dois membros do STF que integram o TSE votaram a favor de Maluf: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Luiz Fux votou contra. O placar final foi 4 a 3, sendo um voto do ministro suplente Tarcísio Vieira, que substituía o ministro titular Admar Gonzaga, que está em viagem.

Presidência da Câmara
O ano legislativo chega ao fim em plena articulação para a eleição que vai escolher quem será o presidente da Câmara nos próximos dois anos. Até o momento, são três os candidatos: Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo e Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.

Confira ainda, nesta edição, a movimentação nos plenários das comissões e os últimos destaques da Comissão Mista de Orçamento.
Esta é a última edição do jornal Câmara Hoje de 2014. O programa volta a ser transmitido no dia 13 de janeiro. Durante o recesso, continue bem informado ao longo da programação da TV Câmara e da Rádio Câmara e nas páginas do portal Câmara Notícias, além de poder acompanhar a cobertura especial da posse do novo mandato da presidente Dilma Rousseff no dia 1º de janeiro.