Câmara Hoje

A TV Câmara preparou uma série de reportagens especiais para esta semana da consciência negra. De hoje até quinta-feira, 20 de novembro, nós vamos mostrar os caminhos que as leis têm seguido ao longo da história para reduzir a discriminação racial no Brasil. Nossa equipe ouviu representantes do movimento negro, especialistas, estudantes e trabalhadores negros. Você vai saber também quais os desafios que o Congresso Nacional e a sociedade ainda têm pela frente no combate ao racismo.

Eles são mais de 106 milhões de pessoas, são mais da metade da população do país - mas ainda hoje, no Brasil, os negros têm todos os indicadores sociais inferiores aos dos brancos, ainda que, no geral, o acesso tenha melhorado para todos.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2013 mostram que 23% da população branca têm ensino superior completo. Entre os negros, esse índice é de 10%. A mesma desigualdade se observa nos salários. Brancos ganham em média 1.607,76, enquanto o salário médio dos negros é de 921 reais. Para a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea Tatiana Dias Silva, essa diferença salarial é resultado de uma condição histórica: a falta de acesso aos mesmos direitos que os brancos têm.

A discriminação ela tem mecanismos. Não acontece somente no momento em que vai receber os rendimentos. É um acúmulo de circunstâncias que levam o indivíduo a ter o mesmo patamar de estuods mas com condições diferentes.

A escravidão que trouxe os negros para o Brasil foi abolida pela lei Áurea em 1888. Uma nova legislação para mudar o recorte racista da sociedade só veio em 1951 com a lei Afonso Arinos, que transformou o preconceito de raça em contravenção. Em 1989 a lei Alberto de Oliveira, ou lei Caó, tipificou o crime de racismo. Negar o atendimento numa loja, impedir o acesso a transportes públicos por discriminação ou preconceito de raça passou a ser crime, punido com dois a cinco anos de prisão.

Com a lei Caó, racismo se tornou crime. Mas hoje, 25 anos depois da lei, este lugar, o elevador social, continua sendo a prova de que muito ainda precisa mudar.

Maria da Anunciação trabalhava num prédio como zeladora. Foi vítima de racismo quando usava o elevador social.

"Eu desci pelo elevador social, fui até o playground... tava um moço lá, quando me viu, mandou eu sair. Falou que elevador social não era pra carregar preto nem empregada.? Quando ele resolveu entrar, começou a me xingar de vagabunda, que preto não podia existir... Quando saiu, gritou: negra imunda."

Maria procurou a justiça e ganhou o processo que moveu contra o morador por crime de racismo.

Eu tinha o direito de ir e vir, como todo mundo.... Pra ele, ali não era lugar pra eu estar. Era lugar deles... que são brancos..os negros tinham que estar no elevador de serviço.

O caso de Maria prova que só a lei não muda a sociedade. Márcio Rabat, consultor legislativo, diz que o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010, abriu um novo caminho no combate ao racismo.

"Surgiu a ideia de que não basta coibir o racismo, é preciso promover a igualdade racial. A legislação hoje pensa muito nesses termos. É nessa direção que estamos indo?."

Com o Estatuto, a importância da influência africana na cultura brasileira foi reconhecida por lei. História da África e dos negros no Brasil passou a ser assunto obrigatório nas escolas, e os direitos dos remanescentes de quilombos foram reconhecidos. Passos importante para a formulação de novas leis, segundo a Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Em 2013 foi aprovada no Congresso a emenda constitucional que equiparou os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos outros trabalhadores brasileiros. A mudança na lei foi considerada uma segunda abolição da escravatura, já que o emprego doméstico foi sendo ocupado pela população negra ao longo da história do país.

Já na área da educação, ganhou força a ideia das cotas raciais como política afirmativa para superar as diferenças impostas por séculos de direitos desiguais. Há dez anos, por iniciativa própria, a Universidade de Brasília foi a primeira no país a adotar cotas para estudantes negros.

A UnB tem um grupo de alunos que se organizou para debater a aplicação da política de cotas. Mesmo depois de uma década de convivência com esse sistema, Mariana Barreto, aluna de Ciência Política, diz que ainda existe preconceito.

"Ainda tem muito preconceito com o estudante cotista.... eu sou a única pessoa que fala que é cotista."

Abayomi Mandela, que também participa do grupo, resume a visão dele sobre esses dez anos de cotas.

"É um avanço. Você aumenta os negros na universidade. Mas não é suficiente para resolver o problema do acesso às pessoas negras ao ensino superior e do racismo no Brasil."

Fora da universidade, o sistema também já está sendo aplicado. Uma lei federal aprovada em 2014 criou as cotas raciais nos concursos públicos, reservando 20% das vagas de toda a administração pública federal para negros. O deputado Luiz Alberto , do PT da Bahia, diz que a criação de cotas fez o debate sobre a questão racial avançar no país.

"A sociedade reage melhor. Antes era um silêncio brutal sobre o tema. É um avanço quando a sociedade deixa de ter medo de debater a questão."

?Mas a ampliação do sistema de cotas raciais não é um consenso na Câmara. O deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, é contra essa polítca.

"Pra vencer o preconceito, tem que criar políticas públicas que não sejam discriminatórias. Essa pra mim é uma forma de discriminação. E muito menos uma política de afirmação."

Outros projetos estão em debate no Congresso. Destaque para a emenda à Constituição que institui um fundo para financiar políticas afirmativas. Para Indira Quaresma, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, as leis que levaram a avanços na vida dos negros transformam o retrato da nossa sociedade, ainda marcada por traços desiguais que mudam lentamente.

"A lei não faz mudar o sentimento..."