Câmara Hoje

No plenário da Câmara a semana foi marcada por uma votação adiada várias vezes e envolvida em muita polêmica. Na terça-feira os deputados derrubaram o decreto da presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os conselhos da sociedade no assessoramento de órgãos e políticas públicas. A confirmação depende agora do Senado.

A Política Nacional de Participação Social, criada por decreto pela presidenta Dilma Rousseff, causa embates entre os parlamentares desde junho. E nesta semana o governo tentou, mas não conseguiu frear a aprovação do projeto que cancela a política. O decreto regulamenta a ação de conselhos da sociedade no assessoramento e na fiscalização de políticas públicas. A oposição argumenta que o texto é uma forma de aparelhar o Estado, e que o decreto invade as prerrogativas do Parlamento. O governo defende que o decreto tem o único objetivo de aproximar a população das decisões políticas. E, nessa queda de braço, só apoiaram o governo o PT, o Pros e o PCdoB, da base aliada, e o PSOL, que é oposição. Todas as outras legendas, inclusive o segundo maior partido da Câmara, PMDB, garantiram a derrubada do decreto.?

Pra que a política do Executivo seja cancelada, ainda é preciso que o Senado confirme a decisão. O presidente daquela casa, senador Renan Calheiros, prevê que o decreto seja derrubado pelos senadores. No dia seguinte à votação na Câmara, o PSOL apresentou um projeto de lei que tenta retomar os pontos do decreto. Nesta semana, os deputados aprovaram, ainda, um projeto que cria 580 cargos e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. São 173 cargos de nível médio, 182 de nível superior, 25 cargos em comissão e 200 funções comissionadas. Segundo o relator, os cargos servirão para suprir carências em novos fóruns criados em regiões administrativas de Brasília.