23/10/2014

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Plenário retoma sessões de votações na próxima terça-feira

Passado o período eleitoral, o Plenário retoma os trabalhos nesta terça-feira, a dois meses do fim do ano e do fim dos mandatos dos deputados, com pauta trancada e previsão de temas polêmicos.

A pauta está trancada por um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional. A proposta atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais. O texto começou a trancar a pauta em agosto, período em que os parlamentares já estavam envolvidos com as campanhas eleitorais. Por isso, o tema ainda não foi negociado entre as bancadas, o que pode atrasar algumas votações. Isso porque quando existe um projeto trancando a pauta, outros projetos de lei não podem ser analisados. É o caso do que reduz para trinta horas semanais a carga horária dos enfermeiros, e do que cria regras para a jornada de caminhoneiros. Mas outros tipos de proposta, como as que fazem mudanças na Constituição, podem ser analisadas. E o presidente Henrique Eduardo Alves já anunciou uma lista de prioridades. A primeira delas é a proposta que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, que são recursos do Orçamento que cada parlamentar direciona para obras e benfeitorias em suas regiões de origem. Para o líder do PSOL, Ivan Valente, a proposta moraliza a relação do Executivo com o Legislativo.

Do ponto de vista político emendas impositivas é importante, mas não é orçamento impositivo, é apenas as emendas impositivas que representam um por cento do Orçamento. Acaba com a barganha que existe com a liberação de emendas nos ministérios, que contribui para governabilidade conservadora, alimentação do fisiologismo, do clientelismo."

Outra proposta de Emenda à Constituição prevista é a que prevê o pagamento de adicional noturno para policiais e bombeiros. Autor da proposta e líder do PT, o deputado Vicentinho afirma que vai buscar a aprovação do texto. Mas, segundo ele, a pauta anunciada pelo presidente da Câmara não foi negociada com as lideranças e o PT ainda precisará debater os temas.

“Não existe acordo. existe pauta que o presidente apresentou no plenário ontem. nós como liderança da bancada mais próxima do governo temos que atuar muito articulado com o nosso governo cada pauta terá que ser discutida com a bancada."

Sempre na lista de reivindicações no Congresso, a PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para policiais e bombeiros ainda não está prevista. Outro tema que deverá voltar com força nesse período pós-eleitoral é o que diz respeito aos direitos dos aposentados. Duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema estão previstas. Uma delas acaba com a contribuição previdenciária de inativos, e a outra garante salário integral a quem se aposentar por invalidez.

Reportagem — Paula Bittar

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