Câmara Hoje

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é lei desde 2010, quando deu prazo de quatro anos para que todos os municípios acabassem com os lixões, que atraem ratos, insetos e transmitem doenças. O prazo terminou no início de agosto, mas a maioria das cidades brasileiras não conseguiu dar fim aos lixões, e agora prefeitos temem receber multas previstas na política de resíduos. A medida provisória 651 não tratava, originalmente, do assunto. Mas deputados e senadores incluíram no texto, que estava em análise numa comissão mista, um item prorrogando o prazo para o fim dos lixões até 2018. No plenário da Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves chegou a rejeitar o item por não ter relação com o assunto da medida provisória, que tratava de temas tributários. Mas os deputados recorreram e a prorrogação, que voltou ao texto, foi aprovada.

A prorrogação em mais quatro anos para o fim dos lixões não tem apoio do Ministério do Meio Ambiente. O texto ainda deverá ser votado pelo Senado e depois segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o líder do governo na Câmara, o tema poderá ser vetado.?

Os lixões devem ser substituídos por aterros sanitários em condições que diminuam o impacto ambiental dos dejetos, reduzindo os riscos à saúde, como determina a lei de 2010.