Câmara Hoje

Na primeira eleição geral com a Lei da Ficha Limpa em vigor, já é possível ver os efeitos da nova legislação. Por exemplo, três candidatos a governador saíram da disputa. Eles ainda tinham direito de entrar com recursos na justiça, mas acabaram desistindo. José Roberto Arruda, em Brasília, e Neudo Campos, em Roraima, eram líderes nas pesquisas. José Riva, do Mato Grosso, também está fora da eleição. Os três acabaram indicando os nomes das esposas para compor a nova chapa.

De acordo com a Procuradoria Eleitoral, duzentas e quarenta e uma candidaturas de todo o país foram barradas neste ano pelos tribunais regionais eleitorais com base na Lei da Ficha Limpa. Não há um levantamento das decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, porque ainda existem processos em andamento. A lei da Ficha Limpa estabelece que o candidato fica inelegível por oito anos caso tenha o mandato cassado, renuncie para evitar a cassação ou seja condenado em decisão de pelo menos dois juízes.

A lei da ficha limpa nasceu por inciativa popular, a partir da assinatura de mais de 1 milhão e meio de brasileiros. A proposta foi entregue na Câmara e de imediato recebeu o apoio de vários deputados. Depois de nove meses de análises, a nova lei foi aprovada na Câmara em maio de 2010 e, no Senado, na semana seguinte. Mas, contrariando a vontade de instituições da sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal determinou que a lei não valeria para as eleições de 2010, por não ter sido aprovada pelo menos um ano antes das eleições. Só em 2012 é que ela começou a ser aplicada. Hoje, a lei sofre críticas pontuais, como a de que teria qualidade técnica ruim, prejudicando o entendimento dos tribunais.

O cientista político André César acredita que a pressa para aprovar o texto pouco antes das eleições de 2010 realmente levou a algumas inconsistências. Mas, para o especialista, na prática, essas falhas já foram resolvidas. ?