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30/09/2014 17h37

Prática do trabalho em casa pode ser regulamentada

Autônomos esbarram na legislação brasileira na hora de registrarem endereço comercial em casa

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Uma prática comum em muitos países, aqui no Brasil não é regularizada: costureiras, psicólogos e outros profissionais liberais trabalham em casa, que assume a função de endereço comercial. Aqui na Câmara, os deputados analisam um projeto de lei que pode garantir este direito, desde que alguns cuidados sejam tomados.

Trabalhar sem sair de casa. No computador do próprio escritório. Com artesanato. São muitas as possibilidades. Para quem é autônomo, uma alternativa que garante conforto e economia. Mas esbarra nas legislações municipais de ordenamento territorial, que muitas vezes proíbem que um endereço residencial possa ser usado como lugar de trabalho. Um projeto de lei em discussão na Câmara quer garantir o direito ao chamado home office a todos os profissionais liberais. O advogado trabalhista César Brito diz que o projeto de lei é um avanço.

“Esse projeto busca pacificar a matéria. Pra dizer que pode, sim, ter trabalho dentro de área residencial...”

Maria de Nazaré é costureira e tem seu ateliê em uma área residencial da Vila Planalto, na região central de Brasília. O lugar de trabalho é também a casa dela. Aqui, a costureira é ao mesmo tempo dona de casa e pode também cuidar dos filhos.