18/08/2014

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Chapas sem o mínimo de candidatas mulheres podem ser impugnadas

Além da ficha suja, outra regra pode impugnar não só as candidaturas, mas chapas inteiras. A chapa proporcional de partido ou coligação que não apresentar pelo menos uma candidata mulher para cada dois candidatos homens vai ser excluída da corrida eleitoral. O objetivo é reforçar a participação feminina na politica brasileira.

As mulheres representam 50% da população mas estão sub-representadas no Congresso. Dos 513 deputados, apenas 45 são mulheres - menos de nove%. Das 81 vagas no Senado, apenas nove são ocupadas por senadoras, o que dá só 11%. Desde 2007, a lei obriga partidos e coligações a ter pelo menos 30% de candidaturas do sexo feminino. Mas até 2010 isso não era respeitado. Agora, será a primeira vez que a justiça ameaça derrubar a chapa que não tiver 30% de mulheres.

O Ministério Público diz que vai impugnar o documento que atesta a regularidade dos atos partidários quando não for preenchida a cota de mulheres. Se a Justiça Eleitoral seguir este entendimento, terá que impedir essas chapas e coligações de concorrer às eleições de outubro.

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