12/08/2014
Projeto que reduz a maioridade penal é tema do Câmara Hoje 12h30
O Câmara hoje 12h30 desta terça feira debate um tema que preocupa toda a sociedade brasileira: como punir menores infratores que cometem atos bárbaros, mas que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só podem ficar detidos por, no máximo, três anos.
Uma resposta ao problema está em tramitação na Câmara. Uma comissão especial analisa o projeto de lei, apresentado em 2013 pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que amplia para oito anos o período de internação de menores infratores em caso de crimes hediondos. A proposta é polêmica e já está pronta para ser votada em Plenário.
Para debater o assunto, o Câmara Hoje convidou Vicente Faleiros, representante do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes; o cientista político, professor da Universidade de Brasília (UnB), e especialista em segurança pública, Antonio Flávio Testa; o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que foi secretário de Direitos Humanos da Presidência da República no Governo Lula; e a professora Beatriz Vargas, da UnB, especialista em criminalidade.
Apresentação: Lincoln Macário
