Câmara Hoje

A campanha eleitoral está nas ruas... e nas redes sociais. E nestas eleições, a internet já virou uma ferramenta importante para os candidatos. Em 2014, a rede mundial de computadores chegou a 90 milhões de usuários no País. As redes sociais, como Facebook e Twiter, já veiculam fotos, textos, cartazes e filmetos de propaganda. Mas, ao contrário do que alguns ainda pensam, a internet não é um território sem lei. O especialista em direito digital Lucas Terto explica que a justiça pode tirar sites do ar em caso de infrações.

“Especialmente quando ocorra uma violação à honra, à intimidade de outra pessoa, de um candidato, a divulgação de fatos inverídicos. Pois todos esses casos são violações que a própria constituição prevê, em que há uma limitação da liberdade de expressão. A liberdade de expressão às vezes é mal compreendida. Liberdade de expressão não significa que possa falar tudo”.

As mensagens irregulares enviadas por celular também serão punidas. R$100 por cada SMS. Vender lista de contatos eletrônicos também gera multa, que varia de $ 5 mil a R$ 30 mil. Quem criar perfil falso para difamar candidatos poderá ser preso. Sérgio Ricardo dos Santos, assessor especial da presidência do TSE, defende a participação do cidadão na vida política, mas lembra que ataques desleais aos adversários serão punidos pela Justiça Eleitoral.

"Por meio de blogs e mensagens, o cidadã o pode exteriorizar seu pensamento – a Constituição garante isso. Evidentemente, deve evitar o ataque aos adversários do candidato dele, às pessoas em disputa, porque ele pode, de acordo com o que for veiculado em seu ambiente restrito, sofrer punições. "