Câmara Hoje

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei do Poder Executivo que reserva 20% das vagas nos concursos públicos da esfera federal para negros. O assunto, apesar de polêmico, foi aprovado por ampla maioria. A matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

Trabalho Infantil

Mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. Algumas em atividades consideradas até mesmo glamourosas, como o teatro, a TV e o cinema. Nesta quarta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Trabalho Infantil discutiu se é possível aliar arte e respeito à infância.

Copa 2014

A Câmara dos Deputados debateu ontem (18) o aumento no preço das passagens aéreas. Os deputados reclamam dos valores que estão sendo cobrados no final do ano e do que pode acontecer ano quem, quando será realizada a copa do mundo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no entanto, diz não ter dados para embasar as denúncias de escalada de preços das passagens aéreas.

Balanço do ano

Alguns projetos como a Proposta de Emenda à Constituição 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público, foram rejeitados e outros aprovados, como a Medida Provisória dos Portos, os royalties do petróleo e o Orçamento Impositivo. Mas faltou o Marco Civil da Internet e a Reforma Política, que ficaram para 2014. Nesta edição, o segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), faz um balanço do ano legislativo.

Retrospectiva 2013

O Câmara Hoje exibe em dezembro uma série de reportagens sobre propostas importantes discutidas e aprovadas pelos parlamentares em 2013. Um dos temas que movimentou o Congresso neste ano foi o chamado Orçamento Impositivo. A proposta altera a Constituição Federal e garante que o dinheiro destinado por deputados e senadores a obras e serviços nas cidades brasileiras seja, de fato, gasto pelo governo Federal. Mas, sem acordo, a votação em Plenário, ficou para o ano que vem.

O Congresso Nacional fez nesta quarta-feira a devolução simbólica do mandato do ex-presidente João Goulart, deposto pelo regime militar em 1964. A presidente Dilma Rousseff participou da sessão solene.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.