Câmara Hoje

A Câmara aprovou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta, que ainda precisa de análise do Senado para virar lei, prevê a gestão compartilhada do lixo. Ou seja, todos, do consumidor ao fabricante, passando pelos governantes, têm responsabilidade na hora de descartar embalagens e restos de produtos.
O Brasil produz 240 mil toneladas de lixo por dia. A maior parte vai para lixões a céu aberto. Sem tratamento adequado, o lixo vira foco de doenças e também pode contaminar os lençóis freáticos. Embalagens e outros resíduos sólidos atrapalham o escoamento de água e podem causar enchentes. Os sacos plásticos são um problema a parte: a cada minuto um milhão de saquinhos são descartados em todo o mundo.
Até hoje, o Brasil não tem uma lei geral que regulamenta a destinação do lixo. A questão é discutida no Congresso há 19 anos. Só agora, após 2 anos de estudos, um grupo de trabalho criado pela Câmara, conseguiu elaborar e aprovar no plenário, o Plano Nacional de Resíduos Solidos.
Segundo o presidente do grupo de trabalho, a mudança de mentalidade dos empresários facilitou a aprovação do projeto. O plano prevê ações que incentivem a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos.
Também faz parte do plano a gestão integrada. Cada ente da federação ficará responsável por elaborar um plano de gestão dos resíduos sólidos. União,estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais a cooperativas de catadores e indústrias de reciclagem de resíduos sólidos.
O plano prevê também a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos com a implantação do sistema de logística reversa – retorno dos produtos após o uso pelo consumidor para os fabricantes de agrotóxicos ou produtos de resíduos perigosos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componetes.

Créditos:
- Mariana Przytyk - repórter
- Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) - presidente do grupo de trabalho
- Ricardo Bernardes - professor da Universidade de Brasília
- Deputado Dr. Nechar (PP-SP) - relator

Texto atualizado em 30/03/10, às 10h32.