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10/05/2007 00:00

Câmara analisa emenda constitucional para garantir cidadania a filhos de brasileiros nascidos no exterior

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A revisão constitucional de 1994 criou uma brecha na lei e deixou os filhos de brasileiros nascidos no exterior numa situação inusitada: não são cidadãos brasileiros em caráter definitivo. E a nacionalidade é difícil de ser obtida. Se a lei não for modificada, em 2012 o Brasil terá a primeira geração de apátridas. O interessante é que os filhos de estrangeiros nascidos aqui são automaticamente cidadãos brasileiros, porque a legislação concede a nacionalidade a todos que nascem no país.



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