21/02/2017
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Parlamentares debatem medida provisória sobre regulamentação fundiária
No final do ano passado, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) para acelerar a regularização de imóveis, especialmente os rurais. Mas a MP 759 tem gerado muita controvérsia. Prova disso é o número de emendas apresentadas ao texto: 732, um número elevadíssimo, quase um recorde. Não é pra menos: a MP tem mais de 70 artigos, e altera dezenas de outras leis e decretos.
Muitas entidades pedem a revogação da medida provisória para que um assunto tão complexo seja tratado num tempo razoável, e não em apenas 120 dias, como é o caso das medidas provisórias.
Para aprofundar esse assunto o Câmara Debate convidou os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e João Daniel (PT-SE).
Apresentação - Lincoln Macário
