Câmara com Notícia

Impeachment – Teve início da manhã de ontem a sessão de julgamento, no Senado Federal, que decide o futuro político da presidente afastada Dilma Rousseff. Testemunhas de acusação e colaboradores responderam a questionamentos dos senadores, que têm a missão de julgar se Dilma Rousseff cometeu ou não crime de responsabilidade. Veja nesta edição, como foi a retomada do julgamento nesta sexta-feira.

Doenças raras – Você sabia que, hoje, 13 milhões de brasileiros são vítimas de doenças raras e, na maioria dos casos, só têm acesso ao tratamento no SUS por meio de ações na Justiça? Mas um projeto de lei aprovado na Câmara pretende mudar essa realidade.

Transferência de policiais e bombeiros – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou um projeto de lei que assegura aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência, desde que haja troca de posto com outro militar.

Bloqueio de celular em presídios – A Comissão de Segurança Pública discutiu o bloqueio ao sinal de celular dentro dos presídios. Representantes do Departamento Penitenciário Nacional, da Anatel e das operadoras de telefonia debateram os custos e a tecnologia necessária para atingir este objetivo. Alguns deputados sugeriram transferir para as telefônicas a responsabilidade pela instalação dos bloqueadores. Nos próximos meses, o Departamento Penitenciário Nacional quer apresentar ao Ministério da Justiça um projeto-modelo baseado na contratação de empresas para realizar o serviço e não na compra de equipamentos de bloqueio.

Furto de equipamentos de energia – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu uma audiência pública para discutir o furto de fios e equipamentos de distribuição de energia elétrica, telefonia e internet. Os debatedores defenderam punição mais rígida para quem comete esse tipo de crime.

Manutenção de aeronaves – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara debateu a recente retirada de profissionais da manutenção de aeronaves durante o embarque e desembarque de passageiros na aviação civil. A medida, tomada pelas companhias aéreas, foi criticada por trabalhadores do setor, como mecânicos e pilotos. Já as empresas alegam se tratar de uma recomendação dos fabricantes de aeronaves.

Saneamento básico – A partir de 2017 o saneamento básico pode receber investimentos de até R$ 4 bilhões, por ano. O projeto, sancionado pelo presidente interino da República, concede incentivos fiscais a empresas que ampliarem investimentos no setor. Hoje, apenas 40% dos esgotos são tratados no país.