Câmara com Notícia

Programas da TV Câmara

18/08/2016

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

18/08/2016

! Não consegue assistir ao vídeo? Peça para bancodeconteudo@camara.leg.br

Câmara com Notícia - 18/08/2016

Lei Maria da Penha – Há dez anos o Congresso Nacional aprovou uma legislação que se tornou um marco no combate à violência doméstica: a Lei Maria da Penha. Nesta quarta-feira, deputados e senadores comemoraram a data com a presença de Maria da Penha. A farmacêutica, que chegou a processar o governo brasileiro por omissão diante da violência que sofreu, agora pode concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.

* ERRATA: Na sessão solene, a deputada Érika Kokay (PT-DF) representou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e não a Comissão Mista, como foi dito na reportagem.

Novo secretário de comunicação da Câmara – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu posse ao novo secretário de comunicação da Casa, o deputado José Priante, do PMDB do Pará. Em entrevista, Priante falou sobre o trabalho que pretende desempenhar.

Fim do foro privilegiado – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara anunciou que o colegiado vai debater, na próxima terça-feira, as propostas sobre o fim do foro privilegiado. O mecanismo serve para que determinados ocupantes de cargo público, se responsabilizados criminalmente, tenham tratamento processual diferente dos cidadãos comuns. Atualmente, dez propostas relacionadas ao tema estão em análise pelos parlamentares. Mas o presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio, afirma que todas entram em conflito com a atual proposta do pacote de medidas anticorrupção.

Delegação moçambicana – Uma delegação de deputados da Assembleia da República de Moçambique esteve na Câmara para conhecer o funcionamento do nosso Conselho de Ética.

Eleições 2016 – A campanha eleitoral já começou, mas esse ano ela será diferente. Está em vigor a nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Entre as novidades estão a proibição do financiamento empresarial e a redução do tempo de campanha.

Seminário LGBT – Terminou ontem o 13º Seminário LGBT, realizado anualmente aqui na Câmara. O foco desta edição foi o debate sobre as agressões sofridas por lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros e a luta deles pela igualdade de direitos.

Servidores públicos – Foi aprovada na comissão mista a Medida Provisória 731, que substitui mais de dez mil cargos de direção e assessoramento superiores do governo federal, chamados de DAS, por funções exclusivas de servidores públicos. Os DAS são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades responsáveis, sem a necessidade de concurso público. Hoje, não existem exigências para distribuir esses cargos. Pela MP aprovada, as funções comissionadas só poderão ser concedidas a servidores concursados que ocuparem postos de direção, chefia e assessoramento. Com a medida, o governo pretende reduzir em R$ 253 milhões os custos de pessoal, além de incentivar a meritocracia entre servidores concursados.

Armas de fogo – Policiais que foram vítimas de armas de fogo por conta de defeitos de fabricação estiveram na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Além da responsabilidade pelos acidentes, policiais e deputados debateram o monopólio do setor de armamento no Brasil pela empresa Taurus.

Distribuição de renda no Brasil – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto de lei que obriga o governo federal a publicar, todo ano, um relatório sobre a distribuição de renda no país. Hoje, esse relatório é feito com base numa portaria do Poder Executivo. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado, já que não precisa ser votado no plenário da Câmara.

Conselho de Ética – O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo, anunciou ontem os relatores dos quatro processos instaurados no colegiado na última semana. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o parecer pela admissibilidade ou não das representações deve ser apresentado em dez dias úteis contados a partir de hoje. O prazo vence em 31 de agosto.

Apresentação — Carolina Nogueira

Câmara com Notícia

Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara.

NOSSAS REDES