Câmara com Notícia

Presidência da Câmara – A eleição do novo presidente da Câmara está marcada para amanhã, às 16 horas. A decisão foi tomada depois da realização de duas reuniões nessa segunda-feira: uma da Mesa Diretora e outra dos líderes partidários. Até agora, dez deputados já se registraram oficialmente como candidatos à Presidência da Câmara.

Apesar da eleição do novo presidente da Câmara ser o centro das atenções dos deputados, os parlamentares ainda podem votar propostas consideradas essenciais pelo governo interino de Michel Temer.

Eduardo Cunha – A Comissão de Constituição e Justiça tem reunião marcada para hoje, às 14h30, para analisar o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha. Ele tenta anular decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação. Mas o relator do recurso, deputado Ronaldo Fonseca, acha difícil uma palavra final da CCJ nesta terça-feira. O que poderia levar a votação para agosto, depois do recesso parlamentar.

Operação Lava Jato – Foram agendados os depoimentos de 11 testemunhas de acusação contra o deputado afastado Eduardo Cunha, na ação penal que ele responde no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Serão ouvidos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, como os ex-dirigentes Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró; além de Júlio Camargo, Leonardo Meirelles e do doleiro Alberto Youssef. Também vão prestar depoimento o deputado Sérgio Brito, do PSD da Bahia; e o ex-diretor de informática da Câmara, Luiz Antônio da Eira, exonerado por Eduardo Cunha. As oitivas acontecem entre os dias 21 de julho e 8 de agosto nos seguintes estados: Paraná, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Cunha nega qualquer envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato.

Pessoas ou empresas que jogarem lixo na rua podem ser multadas. É o que prevê um projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Exército – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza hoje um debate sobre o novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) pelo Exército, destinado a revogar a legislação atualmente em vigor (Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000).

DPVAT – A CPI do DPVAT ouviu o presidente da Seguradora Líder, empresa que faz a gestão de recursos do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores em todo o território nacional. Xavier negou a participação de funcionários e advogados contratados pela Líder nas fraudes envolvendo o seguro e que chegam a R$ 28 milhões.

Código de Trânsito – Você sabia que já está em vigor a lei que obriga motoristas a usarem o farol aceso em rodovias durante o dia? Então fique ligado, pois a multa é de R$ 85 e pode custar quatro pontos na carteira.

Lei Geral das Telecomunicações – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara debateu o projeto que propõe alterar a Lei Geral das Telecomunicações.

Lei de Responsabilidade das Estatais – Experiência profissional de no mínimo 10 anos e veto à presença de dirigentes de partidos políticos no comando de empresas estatais. Essas são algumas das novas regras da lei de responsabilidade sancionada pelo presidente interino da República no final de junho.

Lei de Migração – A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Migração está prestes a concluir os trabalhos. O tema também foi debatido em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto tramita em regime de urgência. Depois de votado na comissão especial ele segue para o Plenário.