Câmara com Notícia

Plenário – O Plenário fez um esforço para retomar as votações depois do período em que analisou apenas o impedimento da presidente Dilma Rousseff. Mas um desentendimento impediu a votação de uma medida provisória que parecia consensual. Ao final, os deputados votaram questões internas da Câmara, sobre o funcionamento das comissões permanentes.

Impeachment – A comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado elegeu, na primeira reunião, o presidente e o relator. O senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, foi eleito presidente por aclamação. Mesmo enfrentando a resistência dos governistas, o senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, foi escolhido para a relatoria. A comissão também definiu o plano de trabalho: a votação do relatório foi marcada para o dia 6 de maio.

O deputado Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, apresentou à imprensa proposta que torna mais rápido o rito de impeachment do presidente da República. Se aprovada, a matéria não interfere no atual processo contra Dilma Rousseff. Rosso, que presidiu a Comissão Especial do Impeachment na Câmara, argumenta que as regras atuais retardam o processo e geram insegurança jurídica.

Conselho de Ética – O colegiado ouviu o depoimento do lobista Fernando Soares Baiano, testemunha de acusação na representação contra o presidente da Câmara. O lobista afirmou que o deputado Eduardo Cunha foi beneficiário de valores ilícitos do esquema de propina da Petrobras.

Bolsonaro – A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro e o partido verde entraram com representação no Conselho de Ética e na Corregedoria da Câmara pedindo a cassação do deputado Jair Bolsonaro, do PSC do Rio. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter dedicado o voto favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Brilhante Ustra, primeiro militar reconhecido pela justiça brasileira como torturador, em 2008. Os pedidos de processo disciplinar contra Bolsonaro afirmam que a declaração dele faz apologia ao crime de tortura, e seria incompatível com o exercício do mandato parlamentar.

CPI do Carf – A CPI que investiga o esquema de venda de sentenças no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, convocou 20 envolvidos no esquema para depor. Entre eles, Joseph Safra, o banqueiro mais rico do mundo segundo a revista Forbes.

Aedes aegypti – A comissão mista que analisa a medida provisória que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti deve votar hoje o relatório. O parecer do deputado Newton Cardoso Junior sugere um prazo maior para que os municípios brasileiros se adequem à lei de resíduos sólidos.

Petrobras – A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-sal debateu o projeto de lei que propõe diminuição dos direitos de operação da empresa em relação ao pré-sal. O relator espera votar o projeto, na comissão e no Plenário, até o final de maio.

Marco civil da internet – O marco civil da internet completa, agora no fim de abril, dois anos em vigor. Mas algumas questões ainda são objeto de debate.

Endividamento do cidadão – Está em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor um projeto de lei que visa a combater o super endividamento do cidadão e incentivar práticas de crédito responsável. A proposta será analisada ainda pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Depois, precisa passar pelo Plenário.

Embalagem de alimentos – O deputado Celso Pansera, do PMDB do Rio, apresentou projeto de lei que obriga mercados a embalarem alimentos apenas com materiais transparentes. O objetivo é que o consumidor possa avaliar melhor a qualidade do que está comprando.

Comissão Especial sobre Telecomunicações – O colegiado adiou para o dia 11 de maio a votação do relatório final, que estava marcada para essa terça-feira.

Resíduos Sólidos – A 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados, em parceria com o EcoCâmara, Comitê Socioambiental, promoveu campanha de coleta seletiva de lixo na quadra onde moram deputados em Brasília. A iniciativa está prevista na Política Nacional De Resíduos Sólidos, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional. A lei estabelece responsabilidades de empresários, governos e cidadãos no gerenciamento dos resíduos.