Câmara com Notícia

Os deputados aprovaram projeto de lei que eleva a pena para os casos de feminicídio quando o criminoso ferir medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Outro projeto aprovado em Plenário nessa quarta-feira foi o que torna mais rígido o sistema de rotulagem de alimentos com lactose.

O Plenário também aprovou a proposta que dobra as penas para danos causados ao patrimônio do Distrito Federal. Hoje, a punição já é dobrada para União, estados e municípios, mas a lei não incluía o Distrito Federal.

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, acusou interesses estrangeiros de estimular o conflito entre índios e agricultores no Brasil. O depoimento foi dado à CPI que investiga a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e quilombolas.

Numa reunião tumultuada da Comissão Especial do Impeachment, a advogada Janaina Pascoal e o jurista Miguel Reale Júnior explicaram aos deputados a denúncia que elaboraram contra a presidente Dilma Rousseff. O presidente da comissão negou uma questão de ordem da deputada Jandira Feghali, que queria ouvir os convidados somente depois da apresentação da defesa da presidente Dilma. Faltam, agora, três sessões para terminar o prazo de defesa da presidente da República na comissão especial. Confira o cronograma no vídeo.

Um dia após anunciar o rompimento com o governo, peemedebistas comemoraram os 50 anos de história do partido em uma sessão solene. O presidente da Câmara afirmou que o cinquentenário do PMDB coincide com a situação delicada que o país atravessa.

Os deputados e senadores do PP decidiram adiar a decisão de permanecer ou não apoiando o governo da presidente Dilma Rousseff. O partido recebeu duas novas filiações esta semana e chegou a 51 deputados – a terceira maior bancada na Câmara, atrás apenas do PT e do PMDB.

Deputados e senadores lançaram nessa quarta-feira a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia.

O Conselho de Ética deve ouvir testemunhas de defesa e de acusação no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Ele é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar a existência de contas bancárias na Suíça. Entre as testemunhas de acusação, estão os delatores na Operação Lava Jato que citaram o nome de Eduardo Cunha. O deputado Marcos Rogério apresentou ao Conselho de Ética o plano de trabalho. O relator tem um prazo de 50 dias úteis para apresentar o parecer. O deputado Marcos Rogério já avisou que, devido aos atrasos na votação do relatório preliminar, não será possível encerrar o processo até o fim do prazo regimental, 25 de abril. Nesse caso, o conselho ficará impedido de analisar outras matérias antes de concluir o processo contra o presidente da Câmara.

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, realizou uma audiência pública. Uma das convidadas anunciou que a Anvisa já aprovou a vacina para quatro tipos de dengue. Depois de avaliada pela comissão, a medida provisória, que já tem força de lei desde que foi publicada, deverá ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.