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09/12/2015

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Câmara com Notícia - 9/12/2015

Deputados elegem chapa alternativa para a comissão que vai analisar o pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas nem todas as 65 vagas foram preenchidas. A eleição dos membros restantes ficou para hoje. Logo depois, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a formação e a instalação da comissão especial. O ministro Luiz Edson Fachin suspendeu todo o processo envolvendo o impeachment até que o plenário do STF decida sobre o tema. A sessão do Supremo está marcada para a próxima quarta-feira. A decisão do ministro Fachin foi tomada no mesmo dia em que o Plenário da Câmara elegeu a chapa alternativa para formar a comissão especial. Houve tumulto durante a sessão.

A ação no STF contra a eleição da chapa avulsa foi proposta pelo PCdoB, antes da votação na Câmara. O pedido questionou não só a possibilidade de os deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos e não por partidos. Ao analisar a ação, o ministro Edson Fachin considerou que a votação secreta não está prevista nem no regimento interno da Câmara e nem na Constituição. Esse novo pedido do PCdoB foi anexado a uma ação que já está sendo analisada pelo tribunal, também proposta pelo partido, que pede a anulação da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que acolheu o pedido de afastamento de Dilma na semana passada.

O ministro Luis Roberto Barroso negou a troca do relator do Conselho de Ética da Câmara que analisa o processo contra o presidente Eduardo Cunha. A defesa de Cunha alegou que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araujo, feriu o direito do presidente da Câmara ao nomear um relator do PRB, partido que integrava o mesmo bloco parlamentar do PMDB, quando Eduardo Cunha foi eleito presidente. O ministro alegou que o pedido não apresenta nenhuma questão inconstitucional que permita ao STF interferir no caso. E na tarde de hoje, o Conselho de Ética deve votar o relatório preliminar que pede o prosseguimento das investigações contra o presidente da Câmara. Nessa terça-feira, o Conselho de Ética encerrou as discussões sobre o relatório preliminar. Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter supostamente mentido na CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior.

O relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, entregou ao presidente da Câmara a nova versão do parecer que regula o setor. Segundo Quintão, o texto pode ser votado em Plenário ainda neste ano.

A comissão especial destinada a debater a proposta de prorrogação da DRU, a desvinculação das receitas da União, realizou audiência pública para ouvir o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A proposta aguarda, ainda, o relatório final, que deve ser apresentado até a próxima semana. Se aprovado na comissão especial, segue para votação no Plenário da Câmara em dois turnos e, depois, segue para a análise do Senado.

As comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado promovem o seminário “Estratégias Legislativas para o Investimento Privado em Ciência, Tecnologia e Inovação”. O evento, que termina hoje, reúne especialistas nacionais e internacionais para debater os entraves brasileiros no setor.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que destina parte da receita das multas de trânsito ao socorro e atendimento de emergência das vítimas de acidentes.

Deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia debateram um projeto que pode resolver o problema da falta de sinal de celular nas estradas brasileiras e que é uma dor de cabeça para muita gente. A ideia é exigir das operadoras cobertura em toda a extensão das rodovias federais.

Professores de educação física e profissionais que atuam na área receberam da Câmara dos Deputados a honraria Manoel José Gomes Tubino. A homenagem é uma promoção da 2ª Secretaria da Câmara, da Comissão do Esporte e da Frente Parlamentar Mista da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano.

Você sabia que os documentos originais da primeira Assembleia Constituinte do Brasil, de 1823, ainda existem na Câmara dos Deputados? Em 2013 eles foram incluídos pela Unesco no Programa Memória do Mundo. E, agora, você pode conhecer essa relíquia de perto.

Apresentação – Cláudia Brasil

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