Câmara com Notícia

Não houve votações no Plenário da Câmara nessa quinta-feira. O motivo foi a falta de acordo para análise da primeira proposta em pauta, que tranca os trabalhos: é o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo. Hoje, a Constituição prevê que servidores públicos federais não podem receber mais do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, cerca de R$ 33 mil. Mas benefícios que não compõem o vencimento básico acabam elevando os salários. A proposta do Executivo estabelece que verbas como diárias de viagem, cargos em comissão e adicional noturno entrem no cálculo do teto. A votação ficou para a semana que vem. Além desse projeto também está pautada a proposta de combate ao terrorismo. O presidente da Câmara disse que quer votar esses dois projetos e dar prioridade à pauta do Congresso em dezembro.

A comissão externa que acompanha os desdobramentos da tragédia em Mariana apresentou nessa quinta-feira um documento que propõe tornar mais rígido o projeto do novo código de mineração. A meta é votar o texto no Plenário ainda neste ano. Além do código de mineração, a comissão externa pretende alterar, também, a lei nacional de barragens.

O relator do processo contra o deputado Chico Alencar no Conselho de Ética recomendou o arquivamento da investigação. O líder do Psol é acusado de quebra de decoro parlamentar.

Os deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Viação e Transporte fazem uma mesa redonda para debater a situação do porto de Itajaí, em Santa Catarina.

Executivos da Usiminas reafirmaram na CPI do BNDES a decisão de fechar parte da unidade de Cubatão, demitindo cerca de quatro mil trabalhadores. Integrantes da CPI querem saber qual o destino dos R$ 2,3 bilhões emprestados pelo BNDES à siderúrgica entre 2006 e 2011.

A CPI dos Fundos de Pensão ouviu o ex-diretor de investimentos da Fundação dos Economiários Federais, a Funcef, o fundo de pensão da Caixa. Também foi ouvida a presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil. Os integrantes da CPI pretendem prorrogar o prazo da comissão, mas, caso não consigam, o relatório final deverá ser apresentado até o dia 10 de dezembro.

O relator da CPI sobre Maus-tratos a Animais, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, apresentou seu parecer final junto com cinco projetos de lei de autoria da comissão. Entre as propostas estão a previsão de mais recursos para as zoonoses, maior fiscalização de pesquisas científicas com animais e a proibição do abate de cavalos com fins comerciais ou para alimentação. Além disso, o relatório pede urgência na votação de mais de 40 projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos a animais.

Os bilhetes de ônibus interestaduais e internacionais podem passar a trazer identificação dos passageiros, assim como acontece com as passagens aéreas. O projeto de lei, que vale tanto para transporte rodoviário como aquaviário, foi aprovado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser votado pelo Senado.

Foi criada na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino. O lançamento foi feito durante audiência pública na Comissão do Esporte, que debateu os problemas dessa modalidade pouco valorizada, além de uma proposta que pretende garantir recursos para o seu crescimento no país.

A Secretaria da Mulher da Câmara faz parte da campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Essa é uma campanha com adesão mundial e que acontece desde 1991. A deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, falou sobre o assunto.

Assistentes sociais de todo país estiveram na Câmara para discutir as condições de trabalho e o piso salarial da categoria. O debate foi proposto pela Comissão de Seguridade Social e Família.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que torna grave a penalidade para o motorista que, de dentro do veículo, jogar lixo na rua. A proposta será analisada, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue direto para o Senado.

A Comissão de Viação e Transportes também aprovou projeto que pode mexer com a vida de quem usa a bicicleta como meio de locomoção. De um lado, a proposta aumenta a multa para o motorista que estacionar na ciclovia ou ciclofaixa. E, de outro, prevê punição para o ciclista que conduzir sua bicicleta fora de ciclovias e ciclofaixas, onde existirem ciclovias e ciclofaixas.