23/12/2016
Renegociação das dívidas dos estados é aprovada e segue para sanção
O presidente da Câmara marcou votações na semana do início do recesso num esforço para aprovar o projeto que renegocia dívidas dos estados em crise financeira por meio de um regime de recuperação fiscal. Ainda sem acordo e antes da votação do projeto, deputados criticaram contrapartidas dos estados exigidas pelo governo federal e incluídas pelos senadores, como a redução de aumentos salarias e a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais.
Diante da dificuldade de votação, o presidente da Câmara anunciou reunião para tentar o entendimento.
Contrapartidas
No dia seguinte e após a reunião de líderes, os deputados voltaram ao Plenário com a disposição de votar parecer do deputado Esperidião Amim, que resgata o texto da Câmara e alguns pontos aprovados no Senado, mas sem as contrapartidas exigidas pelo governo federal. O presidente da Câmara fez apelo à votação.
Negociações
O PT e o Psol pediram a retirada da proposta da pauta. Ao longo dos debates, as dificuldades para votar o projeto aumentaram.
A votação parecia difícil, quando surgiu o acordo que incluiu o PT. O líder do partido listou pontos negociados de última hora em Plenário.
O projeto foi aprovado, sem as contrapartidas exigidas pelo governo federal, e vai à sanção do presidente Michel Temer.
Apresentação e edição — Antonio Carlos Silva
Edição — Eliane Breitenbach
