02/07/2015
Estatuto do Desarmamento deve ser revogado?
Até setembro a Câmara dos Deputados poderá votar se revoga ou não o Estatuto do Desarmamento. O relator da comissão especial, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), prometeu entregar seu parecer até o fim de agosto. O projeto que altera o estatuto facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais. A autorização seria definitiva.
Atualmente, somente policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça podem circular armados. O registro deve ser renovado de três em três anos.
Qual será a melhor alternativa? O Brasil em Debate conversa sobre o assunto com os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Apresentação - Vania Alves