Brasil em Debate

Recentemente o Supremo Tribunal Federal manifestou posição majoritariamente contrária ao financiamento privado de campanhas, ao julgar uma Ação Direta de Constitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o fim da prática. Mas o julgamento ainda não acabou.

Hoje as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Pessoas físicas só podem doar até o limite de 10% do rendimento bruto do ano anterior. O STF deu prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma lei com normas sobre o tema. Se não o fizer, uma norma temporária poderá ser criada pelo Tribunal Superior eleitoral.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que permite às empresas financiarem campanhas eleitorais, o que vai contra a decisão do Supremo.

Os deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Bohn Gass (PT-RS) discutem o assunto neste programa.