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13/09/2013 22h30 - Duração: 00:23:12

Deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Prado (DEM-SE) discutem mudanças no rito de tramitação das MPs

Depois que o Senado teve de votar a Medida Provisória dos Portos em algumas horas, o Congresso percebeu que é preciso haver alguma regra para a análise das MPs. Os deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Prado (DEM-SE) discutem mudanças no rito de tramitação das MPs.

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Depois que o Senado teve de votar a Medida Provisória dos Portos em algumas horas, o Congresso percebeu que é preciso haver alguma regra para a análise das MPs. Hoje, a Constituição estabelece que o Congresso tem 120 dias para decidir se aceita ou não uma medida provisória. Mas em lugar nenhum se diz quanto tempo cada Casa terá para essa análise. O resultado é que, como ocorreu no caso dos portos, muitas vezes a Câmara engole todo o prazo. Os deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Prado (DEM-SE) discutem mudanças no rito de tramitação de MPs.