Câmara Hoje

Comissão que analisa o texto que regulamenta o teto salarial do funcionalismo público a se reúne hoje e pode votar o parecer do relator, deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná.

O salário de ministro do Supremo funciona como teto para o serviço público. O presidente Michel Temer sancionou ontem o reajuste para ministros do STF. Com isso, o ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias públicas e tribunais de contas. O reajuste para ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro.

Veja também nesta edição:

- 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Na semana que marca o início dessa mobilização mundial, o Plenário pode votar mudanças no Direito Penal para combater crimes como o feminicídio;

- Um seminário internacional sobre a guarda compartilhada de filhos de pais separados vai trazer experiências da aplicação da lei no brasil e em outros países;

- Medo, futuro incerto, trabalho escravo: a triste realidade dos imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil em debate na Comissão de Direitos Humanos;

- Tecnologia digital e técnicas de restauração que ajudam a preservar e também a salvar acervos do risco de tragédias como incêndios. Especialistas de todo o País vieram à Câmara para oficinas sobre a preservação de acervos históricos e artísticos;

- Um projeto em análise aqui na Câmara sobe de 65 para 70 anos a idade a partir da qual o motorista passa a ter que renovar a carteira de habilitação de três em três anos;

- Proposta que modifica a Constituição em análise na Câmara estende às entidades que representam os municípios a prerrogativa de entrar no Supremo Tribunal Federal com ações para questionar se uma lei é ou não constitucional.

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