31/10/2017

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Câmara Hoje - 31/10/2017

A comissão especial sobre a revisão das medidas educativas do ECA se reúne, nesta terça-feira (31), para discutir e votar o parecer do relator. O deputado Aliel Machado defendeu o aumento do período de internação de adolescentes infratores como alternativa à discussão da redução da maioridade penal.

Mais destaques desta edição:

  • O Plenário começou a semana debatendo a MP que cria o novo fies, mas não houve votação da proposta que muda a forma como o governo financia estudantes do ensino superior privado;
  • A CPMI da JBS ouve o ex-diretor de relações institucionais do grupo j&f, Ricardo Saud;
  • Na Comissão de Ciência e Tecnologia, representantes do setor lamentaram os cortes no orçamento da área e falaram dos riscos para as pesquisas no país;
  • Sessão do Congresso pode analisar veto do presidente ao fim do limite de doações de pessoas físicas a campanhas eleitorais previsto no projeto da Reforma Política;
  • A proposta que institui a nova legislação dos planos de saúde no Brasil vai a votação na semana que vem na comissão especial;
  • A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promoveu audiência pública com o tema "Proteger as Meninas no Presente para Empoderar as Mulheres do Futuro";

Câmara lança segunda etapa do projeto Quadra Convida.

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Apresentação - Vera Morgado

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