Revista da Câmara

Plenário analisa, na quarta-feira (25), o relatório do deputado Bonifácio de Andrada, que rejeita a solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para instaurar processo contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por formação de quadrilha e obstrução da Justiça. Oito ministros do governo Temer foram demitidos e reassumem seus mandatos na Câmara para participar da votação.

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator que recomenda que a Câmara não autorize processo contra Temer e os ministros. Foram 39 votos a favor e 26 contra.

Outros destaques desta semana:

– Presidente da Câmara rebate críticas de advogado de Temer e reafirma que todos os procedimentos na denúncia contra Temer foram corretos;
– Novo marco legal para o funcionamento dos planos de saúde deve ser votado em novembro;
– Plenário aprova novas regras para o Banco Central fechar acordos com quem comete infrações no sistema financeiro;
– Exposição no Congresso faz homenagens à Força Aérea Brasileira (FAB) e comemora 101 anos do primeiro voo do 14 Bis;
– Ex-diretor da JBS diz que procuradores atuaram para favorecer a empresa;
– Deputados apresentam 13 projetos para reverter portaria do Ministério do Trabalho que muda regras sobre a chamada “lista suja do trabalho escravo”;
– Indígenas tentam forçar o acesso à Câmara para participar de audiência pública sobre política de arrendamento;
– Comissão de Juristas tem quatro meses para elaborar anteprojeto de lei com proposta para tornar mais rigorosos as penas e o combate ao tráfico de drogas e armas no país;
– Ministro da Cultura reage com irritação à crítica de um deputado durante audiência pública sobre exposições artísticas proibidas em Porto Alegre e São Paulo.

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