06/10/2017
Revista da Câmara | 06/10/2017
O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a lei que cria cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. A nova lei também prevê o fim das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020.
Deputados e senadores também aprovaram a criação de um fundo público de campanha para custear as eleições e a regulamentação da distribuição desses recursos, matéria já sancionada pelo presidente Temer.
Nesta edição, saiba qual a reforma política aprovada pelo Congresso vai valer para as eleições do ano que vem, a começar pela cláusula de desempenho.
Outros destaques da semana:
– Deputados concluem votação da MP do Refis e texto segue para sanção de Temer sem emendas da Câmara que previam benefícios para igrejas e instituições de ensino vocacional;
– Defesa do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco entregue à CCJ tenta desqualificar denúncia;
– Campanha Outubro Rosa começa e o Congresso ganha a cor que alerta para a prevenção do câncer de mama;
– Deputados dizem que cortes no orçamento da área social desmontam as políticas de assistência;
– PSDB retira Bonifácio de Andrada da CCJ, mas o deputado continua relator da denúncia contra Temer;
– Relatório da denúncia contra Temer na CCJ deve ser lido na terça (10) e presidente do colegiado prevê votação em duas semanas;
– Ex-presidente do BNDES diz que banco teve lucro com as operações de financiamento à JBS;
– Lei que parcela o pagamento e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é sancionada;
– Temer veta emenda da Câmara dos Deputados que criava um comitê de revisão da dívida previdenciária municipal;
– Deputados criticam corte orçamentário do governo federal no setor do meio ambiente;
– Ministro do Desenvolvimento Social justifica baixo orçamento da área para 2018 e diz que os números serão revistos;
– Ministro da Justiça defende papel do Congresso em dar a palavra final sobre a Constituição e lembra os limites de atuação do Poder Judiciário;
– STF decide que aplicação da Ficha Limpa vale para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei ainda não estava em vigor;
– Crise na Venezuela vira tema de debate na Comissão de Relações Exteriores da Câmara;
– Presidentes da Câmara e do Senado assinam um compromisso para regulamentar dispositivos da Constituição que ainda dependem de detalhamento em lei.
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Apresentação - Vera Morgado