13/06/2017
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Maioridade penal
A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Congresso. Basta ocorrer algum delito mais violento envolvendo algum menor de idade para o assunto voltar com força ao debate. Mas será que a simples reduçãodos atuais 18 para 16 anos resolveria o problema? Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a redução da maioridade para os casos de crimes hediondos até que seria aceitável. E as penas, na opinião dele, poderiam ser maiores em caso de atos infracionais graves ou de reincidência. O deputado apresentou um projeto com propostas alternativas.
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Apresentação - Paulo José Cunha
