Câmara com Notícia

Nessa semana mais curta, os deputados tentam aprovar dois projetos de destaque: a chamada lei de responsabilidade dos fundos de pensão, que melhora a governança das entidades de previdência complementar vinculadas ao poder público, e a medida provisória 714, que aumenta de 20 para 49% o limite de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro, percentual que pode atingir até 100% se houver acordo com o país de origem da empresa aérea.

A MP 718/16 também pode trancar a pauta a partir de segunda-feira, se for lida em Plenário. Ela altera normas tributárias e de controle de dopagem para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Na quarta-feira, às 9 da manhã, os deputados realizam comissão geral para debater as dez medidas de combate à corrupção que constam do projeto de lei defendido pelo Ministério Público Federal.

Nas comissões, na terça-feira tem instalação da CPI da UNE. A Comissão de Fiscalização e Controle ouve o Ministro da Saúde sobre o programa Mais Médicos. A Comissão de Cultura discute a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação e que garante mandato fixo ao diretor-presidente da empresa.

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Pra você uma boa semana! Tchau!