Câmara Hoje

O destaque da semana no plenário da Câmara são as mudanças constitucionais. Estão previstas as propostas de emenda à constituição da maioridade penal e da doação de campanha em segundo turno, além da que vincula o salário da Advocacia-Geral da União e de outras carreiras ao que ganham hoje os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Deputados e especialistas debatem na Comissão de Educação qual deve ser o investimento em cada aluno da rede pública para que se alcance as metas do Plano Nacional de Educação.

Da reforma política ao tratamento dado pela Justiça ao pichador. A variedade de assuntos tratados na Câmara dos Deputados é imensa. Nessa mistura de ideias e opiniões, tem um projeto bastante específico. Ele prevê que o prestador de serviço pode vender o produto, que foi deixado pra conserto, por exemplo, caso o dono demore muito pra pegar de volta.

Outro projeto bastante específico em tramitação aqui na Câmara é o que aumenta o prazo do visto para estrangeiro que venha ao Brasil desenvolver atividades religiosas. Segundo a proposta, o prazo seria ampliado de um para dois anos. A mudança foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

A questão dos terrenos de Marinha voltou a ser debatida na Câmara – agora, na comissão especial que analisa várias propostas de emenda à constituição que praticamente acabam com esse instituto. Pelo conceito de terrenos de Marinha, pertencem à União as áreas situadas em toda a costa marítima brasileira, numa faixa de 33 metros medidos a partir da posição da maré cheia média do ano de 1831, quando foi estabelecida a regra. Hoje, os ocupantes de terrenos situados nessa faixa pagam taxas ao governo federal.

A Comissão de Meio Ambiente aprovou proposta que suspende uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A resolução define regras sobre a guarda de animais silvestres resgatados quando eles não puderem ser liberados em seu habitat, nem entregues ao zoológico.