Expressão Nacional

Pela segunda vez, o fim do fator previdenciário foi vetado. A primeira foi no Governo Lula. Agora, a presidente Dilma Rousseff vetou a substituição do fator pela regra 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória 676/15, editada pelo Governo logo após o veto, manteve a fórmula 85/95, mas acrescentou a progressividade nos anos seguintes, a partir de 2017, com base na evolução da expectativa de vida, até 2022.

A medida foi criticada não somente pela oposição – a mesma que, quando era governo aprovou o fator previdenciário em 1999 –, mas também por parlamentares do PT. Para especialistas, a MP minimiza, mas não resolve o problema criado pelo Congresso – simplesmente o posterga.

O Expressão Nacional desta semana debate o tema com deputados e especialistas em previdência.

Os convidados do programa são os deputados Afonso Florence (PT-BA), relator da Comissão Mista que analisa a MP 676/15, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); além do consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim; e o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vanderley José Maçaneiro.