Câmara Hoje

Plenário aprova aumento de pena para agente público que não cumprir dever de proibir entrada de celulares em presídios. Pena passa de três meses a um ano de detenção para dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

Dois dos maiores partidos da base de apoio ao governo, PMDB e PT têm posições opostas em relação à Reforma Política. Em debate na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu o sistema majoritário para a eleição de deputados, sem se levar em conta os votos no partido. Já o deputado Sibá Machado (PT-AC), líder do partido na Câmara, defendeu que, nas eleições para deputado e vereador, o eleitor escolha não um candidato, mas a lista de candidatos apresentada por um partido. De acordo com o número de votos que cada partido receber, os primeiros da lista seriam eleitos.

Duas pessoas ligadas à Petrobras, Mauro Cunha e Fernando de Castro Sá, fizeram pesadas críticas à empresa em depoimentos à CPI que investiga corrupção e superfaturamento na estatal.

Deputados de oposição já apresentaram pedido para criação de mais uma CPI na Câmara. Para os deputados que assinaram o requerimento, há indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto Youssef na gestão de fundos de previdência complementar. Entre os alvos indicados para investigação parlamentar estão a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). Agora, o pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito aguarda numa fila a análise do presidente da Câmara, que decide se existe fato determinado, devidamente caracterizado, para a instalação ou não de uma CPI.

Pacto federativo busca nova distribuição de impostos entre entes da federação para melhorar serviços públicos.

São alguns dos destaques desta terça-feira (28).