10/06/2014
Jornada exaustiva e condições degradantes caracterizam trabalho escravo?
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional deve analisar as alterações ao projeto que regulamenta a expropriação de imóvel urbano ou rural prevista na emenda constitucional do trabalho escravo, promulgada no dia 5 de junho. Uma das questões polêmicas é o conceito do trabalho escravo. Muitas emendas pretendiam incluir a jornada de exaustiva e as condições degradantes na caracterização de trabalho escravo, mas o relator, senador Romero Jucá, rejeitou as alterações por considerar o conceito de trabalho escravo aberto e subjetivo.