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10/06/2014

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Jornada exaustiva e condições degradantes caracterizam trabalho escravo?

A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional deve analisar as alterações ao projeto que regulamenta a expropriação de imóvel urbano ou rural prevista na emenda constitucional do trabalho escravo, promulgada no dia 5 de junho. Uma das questões polêmicas é o conceito do trabalho escravo. Muitas emendas pretendiam incluir a jornada de exaustiva e as condições degradantes na caracterização de trabalho escravo, mas o relator, senador Romero Jucá, rejeitou as alterações por considerar o conceito de trabalho escravo aberto e subjetivo.

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