FABRICIO ROCHA -  Sexta-feira, seis de junho de dois mil e catorze. Está começando, ao vivo para todo o Brasil, pela TV Câmara, pela rádio Câmara e pelo portal da Câmara na internet, mais uma edição do Participação Popular. Eu sou o FABRICIO Rocha. No programa de hoje nós vamos discutir um assunto que representa, para muitas pessoas, perigo; mas também há um sinal de respeito ao consumidor crescente, pelo menos aqui no Brasil. É o recall dos automóveis. É aquele caso de carro que sai da fábrica com defeitos de fabricação que são reconhecidos pelas montadoras, e as montadoras convocam os proprietários dos automóveis para comparecer às concessionárias, fazer a substituição de peças, fazer alguma regulagem, algum serviço que seja necessário para restaurar o veículo às suas condições, pelo menos, de segurança. Mas nem tudo acontece do jeito que deveria acontecer. A gente sabe, afinal, aqui no Brasil o número de recall é muito mais baixo do que em outros países, e nós vamos discutir o que acontece em torno dos recalls com os nossos convidados do programa de hoje. Nós temos aqui o Jailton de Jesus Silva, presidente da ANVEMCA, Associação Nacional de Vítimas de Empresas Montadoras e de Concessionárias Automotivas. Jailton, bem-vindo aqui ao Participação Popular.
 JAILTON DE JESUS SILVA - É uma honra participar, e uma boa noite a todos.
FABRICIO ROCHA - Maravilha, espero que goste do programa. Nós temos, também, aqui, representando o Ministério da Justiça o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o DPDC, o Amaury Oliva. Amaury, bem-vindo ao Participação Popular.
AMAURY OLIVA - Obrigado. Agradeço o convite, também é uma honra estar aqui com vocês hoje.
FABRICIO ROCHA - A gente agradece muito a todo o pessoal da assessoria de comunicação do Ministério da Justiça por ter atendido esse convite. Muitas vezes a gente depende de presença de representantes do governo e não somos atendidos aqui no programa, e é muito legal quando alguém se dispõe a participar do debate, a enfrentar as perguntas dos nossos espectadores... afinal, o nome do programa não é à toa, você pode mandar as suas perguntas, os seus comentários pros nossos convidados. A gente vai debater aqui em estúdio, você só precisa ligar para 0800 619 619, a ligação é gratuita. Você também pode mandar um e-mail para o endereço participacaopopular@camara.leg.br, tudo junto, sem cedilha, sem til. E você pode mandar, também, uma mensagem no Twitter usando nosso nome de usuário no meio do texto, é @participacaopop, também tudo junto, sem cedilha e sem til. Além dos convidados que estão aqui no estúdio, nós temos também o representante das montadoras, claro, muito legal o pessoal da ANFAVEA atender a gente. É o Antonio Megale. O Antonio Megale, que é vice-presidente da ANFAVEA, da Associação Nacional de Fabrincantes de Veículos Automotores. Está ouvindo bem a gente aí, né Megale?
ANTONIO MEGALE - Estou escutando bem, boa noite a todos, é uma grande satisfação para nós da ANFAVEA estar participando de um debate tão interessante sobre esse tema, que é um tema que eu entendo que seja de grande interesse de todos os consumidores.
FABRICIO ROCHA - Maravilha. Megale, então, representando a ANFAVEA, está falando com a gente pela internet, via Skype, por webcam. Como eu disse, a gente espera, também, que os internautas estejam ligados com a gente, mandando e-mail, mandando seus tweets, ligando para o 0800619619, assim como pessoas que estão no centro de Brasília agora, que vão conversar com o meu amigo Sandro Farias também, né Sandro? Trazendo um pouquinho da experiência do consumidor, de gente como nós, da rua.
SANDRO FARIAS - Exatamente, FABRICIO. Estou aqui no centro de Brasília mais uma vez, dessa vez de um ângulo diferente. Foi uma pena que nós não estamos em horário de verão, então não deu pra gente mostrar o belo pôr do sol que acabou de acontecer aqui em Brasília. Mas vocês podem olhar, já que o nosso tema hoje é carros, como qualquer outra grande cidade brasileira, Brasília também tem um volume muito grande de carros. Você vê, por exemplo, que lá desde o Congresso Nacional, que já está colorido com as cores do Brasil, verde e amarelo, para a Copa do Mundo, até aqui na rodoviária de Brasília, que é uma distância considerável, nós temos engarrafamento. E isso acontece todos os dias. Eu vou chamar aqui, por favor, a Gislene Sampaio Fernandes, que é a advogada, Fabricio, de uma das vítimas de um recall que foi feito. Ou não foi feito? Você que vai contar essa história pra gente, Gislene.
GISLENE SAMPAIO FERNANDES - Desde o primeiro momento a minha cliente percebeu, no dia da compra, que o carro dela possuía um defeito. Ela reclamou, foi até a concessionária, e a concessionária mostrou para ela dizendo que aquele era um defeito comum.
SANDRO FARIAS - Qual era esse defeito?
GISLENE SAMPAIO FERNANDES - O carro possuía uma aceleração além do normal. E ela foi convencida de aquele era o que carro possuía. Porém ela veio a perceber que o carro acelerava espontaneamente. Isso gerou um grande temor. Acontece que ela comprou esse carro em 2008. Em 2010 ela veio a sofrer um acidente, porque não ela conseguiu mais segurar esse carro.
SANDRO FARIAS - Motivada, então, por esse defeito?
GISLENE SAMPAIO FERNANDES - Exatamente. E o que aconteceu? Viemos a saber depois que um procurador, no estado de Minas, veio a suspender a venda desse carro. Posteriormente...
SANDRO FARIAS - Mas esse carro, especificamente. Foi feito recall dele, ou não? Não teve nenhum recall a respeito?
GISLENE SAMPAIO FERNANDES - Aconteceram dois recalls. No primeiro recall, a culpa era do tapete. Então, o carro acelerava porque o tapete ia para frente e prendia o pé do acelerador. Porém, posteriormente, em 2011, foi realizado um novo recall e nele, nesse recall, foi feita a troca de partida a frio do carro. Após isso o carro não apresentou mais aceleração espontânea, porém existe uma demanda judicial perante a décima segunda Vara Cível de Brasília, onde a gente luta com a montadora porque o defeito existia e colocou em risco a vida da minha cliente.
SANDRO FARIAS - Desse caso, há avaliação de que esses recalls, especificamente, foram tardios?
GISLENE SAMPAIO FERNANDES - Com certeza. E nós tentamos, a todo momento, buscar junto ao DPDC, que hoje é Senacon, informações sobre esse processo que o promotor de Minas Gerais havia feito...
SANDRO FARIAS - Chegou a proibir a venda do carro.
GISLENE SAMPAIO FERNANDES - Que chegou a proibir a venda do carro por seis meses no estado de Minas Gerais. Infelizmente, nós não obtivemos nenhuma posição do Ministério da Justiça, muito pelo contrário. Eu mesma ouvi a seguinte frase: "Eu estou recebendo a senhora aqui porque eu imaginei que a senhora fosse advogada da Toyota. Porém, se eu soubesse que a senhora é advogada da consumidora eu não a teria recebido."
SANDRO FARIAS - Pois é, Fabricio, olha. Já bastante... Abrimos o programa já, digamos, de uma forma bastante contundente.
FABRICIO ROCHA - Bastante, Sandro. Interessante o caso da cliente da Gislene, que ela está relatando. A gente vai discutir com os nossos convidados, daqui a pouco a gente volta com você aí no centro de Brasília. E enquanto o pessoal vai pensando no que vai dizer sobre esse caso, eu vou mandar aqueles abraços para o pessoal que acompanhar o Participação Popular, como o Orlando Silva Couto, de sobradinho dois. O Orlando disse que assiste muito o Participação, muito obrigado pela audiência, Orlando. Hoje, o programa desse dia seis de junho de dois mil e catorze, relembrando os setenta anos do dia D, a invasão da Normandia na Segunda Guerra Mundial, que, como já disse o noticiário nessa data, foi o início do fim da Segunda Guerra, dia seis de junho de mil novecentos e quarenta e quatro, o dia D, e a gente está lembrando disso setenta anos depois. A gente teve uma notícia interessante de que em janeiro... Nós fizemos um Participação Popular sobre a segurança das piscinas e um projeto sobre isso, sobre, exatamente, os equipamentos de segurança da piscina para evitar aqueles problemas de afogamento, as pessoas que são sugadas ali pelos equipamentos de limpeza automáticos das piscinas, foi isso que a gente discutiu aqui e a Câmara aprovou, agora, um projeto de lei. Nós esperamos que o debate aqui do Participação Popular tenha contribuído para agilizar isso, nós ficamos muito felizes com o resultado. Mandar um abraço pro pessoal que mandou mensagem pra gente do programa que fizemos sobre as greves nessa época de Copa do Mundo, às vésperas de Copa do Mundo: a Andréa Penna, de Belo Horizonte; o José Antônio Silveira, de Capivari de Baixo, Santa Catarina; Vanderlei Wolf, de Limeira, São Paulo; Antônio João Amar Camargo Amorim e Wagner de Queiroz, que mandaram e-mail e não disseram de onde são; Roberto Santos do Nascimento, do São João do Meriti, Rio de Janeiro; Dorival David dos Santos, de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco; Márcio Martins, de São Paulo, Capital; Ednei Mello, de Campinas, também de São Paulo; a todos um grande abraço. Espero que estejam com a gente nesta edição do Participação Popular, que está debatendo ao vivo, nessa sexta-feira, seis de junho, o recall, os recalls que acontecem aqui no Brasil. Vamos começar o nosso papo? Eu vou começar primeiro com o Amaury Oliva, do Ministério da Justiça, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Amaury, o Ministério da Justiça, apesar desse caso que a Gislene falou, o Ministério da Justiça tem feito algumas ações em relação a recalls e problemas de automóveis junto às montadoras, não é? O que vem sendo feito?
AMAURY OLIVA - Olha, Fabricio, diversas ações. Primeiro eu queria comentar um pouco essas declarações da advogada, enfim. Muito me surpreenderam essas declarações. A política do departamento, como um órgão público, ele está aberto a todo cidadão, então nós recebemos advogados, recebemos consumidores, recebemos todos que quiserem falar com as autoridades.
FABRICIO ROCHA - De todas as partes.
AMAURY OLIVA - De todas as partes. Meu gabinete está aberto, enfim. Eu tenho minha secretária, eu atendo todas as pessoas interessadas em discutir defesa do consumidor.
FABRICIO ROCHA - Onde será que ouviu isso? De quem...
AMAURY OLIVA - É. Inclusive, fico à disposição para recebê-la no meu gabinete e conversar sobre toda denúncia, enfim. O Jailton aqui me conhece há bastante tempo, nosso gabinete está sempre aberto para receber todo tipo de denúncia e reuniões em geral. Essa é a prática e a política da Secretaria Nacional do consumidor. Em relação ao recall, Fabricio, é algo muito interessante, porque o Código de Defesa do Consumidor, ele traz uma proteção especial ao consumidor. Existe uma regra no Brasil, e a regra é: um produto não pode trazer um risco ao consumidor. E se no momento em que esse produto está no mercado, e aí inclui automóveis, alimentos, produtos em geral. Se quando ele está no mercado o fabricante descobre que ele tem um risco, há um dever legal do fabricante e do comércio em geral de tirar esse produto do mercado e avisar tanto as autoridades como os consumidores. É dessa forma que nós prevenimos acidentes de consumo. A empresa que não faz isso está sujeita a todas as sanções do Código de Defesa do Consumidor.
FABRICIO ROCHA - Bom, vocês têm... A gente viu aqui, a produção até passou pra mim agora o link: portal.mj.gov.br/recall. Esse é o endereço lá, no site do Ministério, onde tem informações sobre os recalls em aberto, seria isso?
AMAURY OLIVA - Exatamente. Lá é informações sempre as campanhas que o departamento recebeu ao longo dos anos, desde 2003, e há uma série de informações sobre as ações que nós temos. A secretaria trabalha em duas frentes: uma frente de prevenção, prevenção de acidentes, e uma frente de repressão, claro, quando a empresa não atende as obrigações previstas no código, e elas estão sujeitas a multa. Então há essas duas vertentes de ação, então nós temos na área de prevenção, monitoramos todas as campanhas de recall que nós recebemos no Brasil. Então, hoje, uma empresa que vai submeter um recall, ela nos informa do recall, há uma análise da equipe técnica sobre esse recall e há uma série de informações, alertas para autoridades, alertas para o consumidor, e a partir do momento em que se inicia uma campanha o departamento monitora o andamento dessa campanha, porque o nosso intuito é acompanhar para que todo aquele risco retirado do mercado.
FABRICIO ROCHA - E monitora-se o que, exatamente, nesse caso? O cumprimento ali, o atendimento ao recall, as pessoas... Se as pessoas estão indo ou não, ou se a linguagem está adequada, ou se está sendo veiculada direito, que tipo de monitoração que existe sobre os recalls?
AMAURY OLIVA - Olha, todas essas as informações. Há uma série de informações obrigatórias que a empresa tem que nos informar. O número de produtos, qual é o risco... Há uma obrigação do código, a empresa tem que veicular a campanha, o aviso de risco na rádio, na TV e no jornal impresso. Então essa é uma obrigação legal, e, claro, nós acompanhamos a comunicação porque a ideia é que a comunicação seja clara, ela informe o consumidor, informe que há um risco e que é importante o consumidor atender esse chamado, afinal o objetivo do recall é preservar a vida do consumidor, a integridade física. É claro que, existindo algum problema, se a empresa não trocou, ou se ela demorou, todas essas denúncias podem ser encaminhadas, porque se a empresa não seguiu todas as regras do código ela está sujeito a sanções, que são de multas até sete milhões e duzentos mil reais.
FABRICIO ROCHA - Até sete milhões é o limite?
AMAURY OLIVA - Exatamente. É o que diz o Código.
FABRICIO ROCHA - Está certo. Amaury Oliva, para quem estiver ouvindo a gente pela Rádio Câmara, é diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que é parte da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Vou perguntar agora para o Jailton Jesus Silva, presidente da ANVEMCA, Associação Nacional de Vítimas de Empresas Montadoras e de Concessionárias Automotivas. Jailton, apesar de ser um dever legal, como disse o Amaury, que se faça recall quando se descobre algum problema, dá para dizer que todos os problemas de fabricação hoje estão causando os recalls exigidos ali pela lei, que são esse dever legal, ou tem coisas que as montadoras simplesmente ignoram?
JAILTON JESUS SILVA -  Fabricio, vamos focar no caso da advogada, que é muito interessante.
FABRICIO ROCHA - Da Gislene?
JAILTON JESUS SILVA -  Da Gislene. Exatamente. Logo que iniciou isso, eu fui entrevistado pelo estado de São Paulo numa das maiores repórteres que está à frente do Estadão na economia, mais de 20 anos, sempre fez matéria com relação a isso, sempre provocou isso no Estadão. E o fato é o seguinte, que esqueceu de falar a advogada, esse recall rendeu para o órgão dos Estados Unidos uma multa de 1,2 bilhões de dólares.
FABRICIO ROCHA - Isso nos Estados Unidos?
JAILTON JESUS SILVA -  Nos Estados Unidos.
FABRICIO ROCHA - Da Toyota, né?
JAILTON JESUS SILVA -  Da Toyota, exatamente. Logo em seguida...
FABRICIO ROCHA - Teve o problema do carro ficar acelerado.
JAILTON JESUS SILVA -  Exatamente, e lá ficou provado que a empresa escondeu, maquiou... Aqui no Brasil, praticamente maquiou o defeito falando que é tapetinho, e depois de uma coisa, a outra.
FABRICIO ROCHA - Foi simultâneo.
JAILTON JESUS SILVA -  Exato.
FABRICIO ROCHA - Foi na mesma época nos Estados Unidos e aqui no Brasil.
JAILTON JESUS SILVA -  O doutor Amaury, é o xará do doutor Amaury de Minas Gerais, fez um bom trabalho com relação a isso, inclusive suspendeu a venda em Minas Gerais do Toyota.
FABRICIO ROCHA - É. Foi que ela falou.
JAILTON JESUS SILVA -  Ficou suspensa e depois a liminar foi cassada, cassar uma liminar de uma montadora aqui no Brasil é muito fácil, as montadoras têm muita facilidade de cassar uma liminar, no Rio Grande do Sul recentemente foi cassada uma liminar também. É só buscar na internet, no Google.
FABRICIO ROCHA - E aí o processo entra naquela fila.
JAILTON JESUS SILVA -  E a coisa vai. Mas você veja bem a diferença, nos Estados Unidos a multa é de 1,2 bilhões. Aqui no Brasil é... Era, mudou agora, há poucos dias. Era de três milhões.
FABRICIO ROCHA - Agora foi pra quatro milhões?
AMAURY OLIVA - Sete milhões.
JAILTON JESUS SILVA -  Para sete milhões.
AMAURY OLIVA - Sete milhões e duzentos.
JAILTON JESUS SILVA -  Veja a diferença.
FABRICIO ROCHA - É bem menor. Assim, sete milhões pra qualquer um de nós seria muito dinheiro. Mas para uma montadora não é.
JAILTON JESUS SILVA -  Para a montadora não significa nada.
FABRICIO ROCHA - Agora... Mas isso levaria as montadoras a simplesmente fazerem vista grossa ou fingir que não está acontecendo nada?
JAILTON JESUS SILVA -  Mas veja bem. Os processos aqui no Brasil, também, os processos na justiça... É calculado em salários mínimos, nos Estados Unidos, na Europa, há quatro, cinco milhões de dólares quando ganham a ação, é por isso que aqui ela subestima o poder de justiça.
FABRICIO ROCHA - Então como é que o consumidor, Jailton, poderia demonstrar que há algum problema de fabricação assim? A quem cabe, na verdade, pergunto logo para os dois, pra você e pro Amaury. Como descobrir se um determinado problema não foi uma coisa pontual daquele veículo que aconteceu ou é um caso para recall?
JAILTON JESUS SILVA -  Ou um vício em série.
FABRICIO ROCHA - É.
JAILTON JESUS SILVA -  Com relação a um vício em série, veja bem. Vamos tirar o caso do Fiat estilo, que estava soltando as rodas.
FABRICIO ROCHA - Já aconteceu isso com o Opala, também.
AMAURY OLIVA - Foi uma única denúncia de uma consumidora.
JAILTON JESUS SILVA -  Quanto tempo demorou para que a empresa fizesse o recall?
AMAURY OLIVA - Olha, foi uma investigação longa, de aproximadamente três anos. Há sempre um desafio, a investigação não foi fácil.
JAILTON JESUS SILVA – Quem fez a investigação? Foi o Ministério Público?
AMAURY OLIVA - Foi O Ministério da Justiça que abriu essa investigação, nós recebemos uma denúncia de uma consumidora. Por isso é importante o consumidor denunciar, às vezes ele acha que é um problema só dele, mas pode ser um problema coletivo, como nesse caso era.
JAILTON JESUS SILVA -  Uma ou dezenas de reclamações?
AMAURY OLIVA - Exatamente. Começou como uma, e ao longo do processo surgiram aproximadamente trinta acidentes. Trinta acidentes com, se eu não me engano, sete mortes. E a defesa do consumidor, né, a investigação ela é sempre complexa, principalmente quando a empresa insiste em não dizer que há risco. E nesse caso nós contamos com a ajuda do Departamento Nacional de Trânsito. Porque a defesa do consumidor, nós brincamos com a Secretaria que ela vai de agulha a transatlântico, são diversos temas. E no momento em que se discute um risco de um produto tem que ter uma discussão técnica e um parecer de um especialista da área. Por exemplo, na defesa do consumidor nós somos todos advogados, eu não tenho engenheiros, não tenho médicos. Então a gente faz sempre uma discussão com um órgão técnico, com competência originária. Então se é um medicamento que eu discuto o risco, eu vou ir procurar a Anvisa, e a Anvisa me dá informações se aquele medicamento tem um risco ou não tem, e da mesma forma os veículos, quem é o órgão técnico com competência para se manifestar sobre o risco? É o Denatran.
FABRICIO ROCHA - O Contran também.
AMAURY OLIVA - É, o Contran é mais o conselho, mas é o Denatran que recebe os documentos técnicos dos veículos, autoriza a entrada desse veículo no mercado, autoriza a comercialização, e o Denatran tem, então, o corpo técnico de engenheiros capaz de nos dizer se há um risco ou não. Nesse caso do Fiat Stilo, uma investigação longa de quase três anos.
JAILTON JESUS SILVA -  Foi mais. Foi em torno de quase cinco anos.
FABRICIO ROCHA - Esse foi o caso que a montadora não reconheceu o problema.
AMAURY OLIVA - E depois o órgão de trânsito concluiu, contratou um laboratório e concluiu que, de fato, existia um problema na peça e a empresa, então, com essa informação nós obrigamos a realizar o recall nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
JAILTON JESUS SILVA -  Fabricio, muito inteligente a sua pergunta, e quando isso é um vício em série? Agora você imagina, um consumidor, a hipossuficiência do consumidor, a vulnerabilidade do consumidor para provar que um veículo... que o seu veículo deu defeito de fabricação. Numa linha de montagem deixou de apertar um parafuso e deu um único defeito, o consumidor não tem condições de provar.
FABRICIO ROCHA - Para quem que ele pode fazer essa denúncia? Lá no Ministério da Justiça? Ou junto ao Procon...?
JAILTON JESUS SILVA -  Não, o Ministério da Justiça não vai receber uma denúncia de um consumidor.
FABRICIO ROCHA - Bom, mas o Amaury acabou de falar que recebeu, já.
AMAURY OLIVA - A defesa do consumidor tem as atribuições da União, estado e municípios, o consumidor pode sempre recorrer ao Procon, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e também ao Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor, nós nos concentramos nos casos nacionais e com repercussão coletiva, então em caso de acidentes de consumo é importante levar ao nosso conhecimento, porque às vezes o problema de um consumidor pode ser o problema de vários consumidores.
FABRICIO ROCHA - Vocês têm algum telefone para denúncia, para reclamações?
AMAURY OLIVA - Bom, as denúncias, quando há uma suspeita de um risco à segurança do consumidor, podem ser encaminhadas ao Departamento Nacional do Consumidor, formalmente, por escrito, e nós recebemos lá no Ministério, no Palácio da Justiça.
FABRICIO ROCHA - Por internet também pode ser? Já tem algum mecanismo, algum canal?
AMAURY OLIVA - Por itnernet ainda não, mas é importante.
FABRICIO ROCHA - Vai por carta.
AMAURY OLIVA - Por carta, enfim, encaminhar as informações, o problema, enfim... que isso será investigado.
FABRICIO ROCHA - Tá certo. Bom, a gente separou um videozinho dos vários que existem no YouTube e em outros sites de vídeo na internet, de um consumidor reclamando de um problema que ele tem no carro, que parece que é crônico. Vamos mostrar esse vídeo para quem estiver acompanhando pela rádio, pela narração dá para atender.
"Pisamos no freio e na hora de dar partida no motor... desliguei. O freio fica duro e na hora de ligar nada acontece. E assim pela terceira vez, em menos de um mês o carro não liga. Fica lá."
FABRICIO ROCHA - Está aí. Está aí o caso, então, do consumidor narrando um problema que ele tem no carro da Volkswagen, que dá pra ver ali que câmbio eletrônico... o câmbio automático, que simplesmente não funciona. A gente já teve, aqui no Brasil, casos, por exemplo, que ficaram muito famosos, como o da Kombi diesel, no começo dos anos 80, que houve problemas em vários, senão todos os motores diesel da Kombi, que era feita com o motor do Passat de exportação, e os motores deram problema. Nos Estados Unidos, estava se falando dessa coisa do defeito de um consumidor, eu lembrei de um caso de um consumidor da Chevrolet, que tinha um carro da Chevrolet, que disse que o carro dele não pegava toda vez que ele parava no posto de gasolina para comprar um um sorvete de baunilha. Se comprasse de chocolate, o carro pegava, mas o de baunilha, não. E ninguém entendia aquele problema. Foram investigar e descobriram que a máquina de sorvete de baunilha durava o tempo suficiente pra que... tinha um problema no carburador de carro que só na máquina da baunilha, quando ele ia lá, comprava, dava tempo do problema aparecer e o carro não pegar mais.
JAILTON JESUS SILVA -  Vamos brincar. Veja bem, aqui em Brasília tem um carro fantasma, a consumidora chegou no seu apartamento, na garagem... Inclusive eu tenho esse vídeo, esse vídeo não está no YouTube, não é encontrado. A ANVEMCA tem guardado muito coisa. Carro fantasma: a pessoa entrou, guardou o carro na garagem, subiu para o apartamento, quando foi lá pela madrugada o carro bateu... Ela acordou de manhã cedo e viu o carro batido. Ela foi ver na câmera que gravava, o carro ligou sozinho. Ligou sozinho o carro.
FABRICIO ROCHA - Mas como? [Risos]
JAILTON JESUS SILVA -  E bateu! Bateu... Bateu na parede. Você imagina se é um defeito em série, tem uma criança na frente, atrás?
FABRICIO ROCHA - Mas que coisa, hein! O que causou o problema?
JAILTON JESUS SILVA -  Nesse caso, a montadora trocou o veículo. Eu fui informado que a montadora trocou o veículo imediatamente, porque se tratava de uma advogada. Agora você imaginou se ela não tivesse a câmera filmando? Como ia fazer prova disso? Se a câmera do prédio não tivesse filmado isso.
FABRICIO ROCHA - É complicado. Está aí, Participação Popular está discutindo aqui o recall com o Jailton Jesus Silva, presidente da Associação Nacional de Vítimas de Empresas Montadoras e Concessionárias Automotivas, a ANVEMCA, e o Amaury Oliva, representando aqui o Ministério da Justiça, ele é diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor. O Sandro Farias está chamando a gente lá do centro de Brasília, é isso?
SANDRO FARIAS -  Exatamente, Fabricio. Eu estava aqui rindo, não é de rir da desgraça alheia, mas essas histórias de sorvete de baunilha, de carro fantasma... parecem aquelas publicações e histórias que o povo conta. Tem até fantasma envolvido. Mas eu estou aqui com o Rodolfo La Banca, ele é bancário e vai contar mais uma história para gente. Qual foi seu problema, Rodolfo?
RODOLFO LA BANCA - Minha mãe viajava para uma cidadezinha próxima a Goiânia quando, repentinamente, ela perdeu o controle do carro. O que chamou atenção foram as pessoas que estavam passando, que viram a roda desprender do carro traseiro, a roda do lado esquerdo. Um Renault Clio. E com isso ela perdeu o controle sobre o meio fio e capotou o carro. Então a gente procurou um laudo de um técnico, para verificar, e realmente, o material do cubo de roda não era adequado para o veículo.
SANDRO FARIAS -  Ou seja, altamente perigoso. Você está aí relatando para a gente que uma roda... você está dirigindo e, de repente, uma roda do carro se desprende. O que foi feito em relação a isso? Vocês procuraram a montadora? Teve alguma resposta, não?
RODOLFO LA BANCA - A gente procurou a montadora, e a gente ficou surpreso com o descaso. Cada hora que a gente ligava pro SAC da montadora eles contavam uma história diferente, ficavam enrolando. Falaram que ia trocar o carro, que constataram o defeito, depois falaram que não tinha defeito, que ela tinha colidido de frente o carro, até que a gente desistiu.
SANDRO FARIAS -  Teve algum ferido, alguma coisa mais grave nesse acidente, ou não?
RODOLFO LA BANCA - Minha mãe teve três costelas quebradas, ficou quatro meses sem poder se mexer, de cama. E graças a Deus não aconteceu algo pior.
SANDRO FARIAS -  Esse episódio criou alguma espécie de trauma na família? Por exemplo, quando você vai comprar um carro, a sensação de segurança não é plena?
RODOLFO LA BANCA - É complicado. É a primeira pergunta que a gente faz: "Qual é o material do cubo de roda?". Mas é difícil, porque todas mudaram esse material, justamente por questão de custo... redução de custo na produção do veículo. E uma coisa que ficou, na verdade, é que a gente não compra mais veículo da marca Renault, não só pelo produto, mas pelo descaso com o consumidor.
SANDRO FARIAS -  Está certo. Obrigado, Rodolfo, pela entrevista. É uma história a mais aí. Preocupante, Fabricio.
FABRICIO ROCHA - Pois é. Legal o Rodolfo trazendo esse ocorrido com a mãe dele. A gente já teve aqui, então, vários casos de várias montadoras diferentes e eu queria ver se o Antonio Megale, da ANFAVEA, ainda está conectado com a gente aqui pela internet. A gente tem... A gente está experimentando alguns problemas de instabilidade na conexão, né Megale? Eu queria te perguntar... Bom, nesses casos todos que a gente está falando, as montadoras, elas têm assumido mais as responsabilidades sobre os defeitos, ou têm coisa ainda que não está...? Parece que eu estou com problema de som aqui também, vamos ver. Megale, vai falando.
ANTONIO MEGALE - Então, primeiro. Nós estamos ouvindo, e eu ouvi alguns casos, não ouvi a totalidade. Mas aqui, como a ANFAVEA, como uma associação que congrega todas as montadoras, eu quero dizer que o tema do recall é um tema bastante importante e a gente encara isso como muito positivo. Sempre lembrando que o setor foi um dos pioneiros na introdução do recall. O compromisso nosso, de todas as montadoras, é com o cliente. Os nossos veículos são equipamentos complexos e, naturalmente, a gente sempre trabalha muito no sentido de a gente atender o cliente, que é o nosso maior patrimônio. Quer dizer, nós queremos garantir que o cliente esteja bem e seguro. Evidentemente que, para localizar um problema, pra entender um problema, se é um caso de recall, tem que ser feita uma análise técnica, é importante. Todos os veículos, para sua produção, eles rodam milhões de quilômetros até serem certificados e validades para começar a ser vendido e, eventualmente, pode acontecer um caso que algum componente possa dar algum problema, ou o problema de fabricação daquele componente, uma falha de fabricação, ou alguma outra utilização não identificada na parte do projeto, o que é muito difícil, porque como eu disse, hoje, todas as montadoras para colocar um veículo para rodar, um veículo para ser vendido, elas trabalham fortemente no sentido de desenvolvimento e tentam cercar todos os problemas. É muito importante, hoje, que as montadoras, elas estão trabalhando de uma forma muito proativa, no sentido de tentar, dentro dos nossos testes que nós fazemos, não só antes de o veículo iniciar sua comercialização, mas também ao longo de sua vida, a gente continua fazendo teste com os veículos, e tão logo algum problema seja identificado, numa forma proativa, as montadoras, elas procuram fazer verificações e ver se esse caso se enquadra numa questão de recall, e aí tentamos de todas formas, com... em trabalho, antigamente com o DPDDC, agora com o Senacon. As montadoras vão até lá, apresentam os problemas, mostram o caso, no caso, discutem pra ver se isso caracteriza um recall e o recall é feito, hoje, prontamente. Não há nenhuma empresa, hoje, que tenha problema de admitir um recall, desde que ele seja constatado, que o problema seja identificado, seja, vamos dizer assim, confirmado pelas engenharias como um problema. Isso, naturalmente, a gente coloca através de comunicação, através da televisão, rádios, jornais, todas as montadoras fazem isso... identificando o problema, mostrando o risco do problema, procurando mostrar qual a série, quantos veículos, quais veículos que estão sujeitos àquilo. Aquele... eventualmente essa falta de conformidade e convocamos todos os clientes para que eles vão até as concessionárias e, de uma forma gratuita, seja feito naturalmente todo esse reparo para evitar qualquer risco para o cliente.
FABRICIO ROCHA - Megale, eu queria perguntar pra você como fica a situação, por exemplo, do caso desse consumidor que botou um vídeo na internet, eu não sei se você estava conseguindo assistir daí, botou um vídeo sobre câmbio, o I-Motion, um carro da Volkswagem com aquele câmbio eletrônico, I-Motion... O Jailton estava querendo questionar alguma coisa aqui, né Jailton?
JAILTON JESUS SILVA -  Veja bem. É gratificante ver agora, nesses últimos anos, a ANFAVEA participar desses assuntos, porque inclusive eu tenho ofício da própria ANFAVEA, que no passado muito recente se negou, e a Comissão de Defesa do Consumidor, a audiência que demorou o dia inteiro... a ANFAVEA se negou de participar desses assuntos relacionados ao recall.
FABRICIO ROCHA - Então a gente está sendo prestigiado, aqui, hoje.
JAILTON JESUS SILVA -  É. Exato.
FABRICIO ROCHA - Ótimo.
JAILTON JESUS SILVA -  Olha, sinceramente, eu não acreditava. A democracia aqui existe, mesmo. Passo a creditar na democracia. Agora, um fato muito importante com relação a fazer perícia: as empresas montadoras não precisam fazer perícia. Quem precisa ir lutar, correr na estrada e fazer perícia é o DPDC, são os consumidores... as empresas montadoras não precisam, elas recebem centenas, milhares de reclamações do consumidor focando num determinado defeito, no cubo da roda, no pivô ó da direção, na suspensão. Então a as montadoras têm, quando um consumidor faz uma reclamação...
FABRICIO ROCHA - Eles têm engenheiros suficiente para isso, seria isso?
JAILTON JESUS SILVA -  Quando um consumidor faz uma reclamação, já entra numa planilha. Esse proprietário está reclamando de barulho na suspensão. Esse proprietário está reclamando que o veículo está entrando poeira. Esse proprietário está reclamando de tal defeito. Então, a montadora tem, ela tem como fazer isso.
FABRICIO ROCHA - Vamos ver o que o Megale fala. Megale, as montadoras têm como como investigar esses problemas e identificar algumas coisas, como aquele caso do câmbio da Volkswagen?
ANTONIO MEGALE - Têm. Com certeza tem. Infelizmente...
FABRICIO ROCHA - Acho que infelizmente a gente teve uma queda de sinal.
ANTONIO MEGALE - Não está muito bem. Mas eu queria lembrar que nós estamos aqui falando em nome da ANFAVEA e eu não queria particularizar nem uma empresa, nem outra. Porque isso eu acho que, quando for tratar de uma forma particular, tem que tratar com as próprias empresas. Estou falando aqui como setor. A nossa posição, e essa é a posição da ANFAVEA, e que representa as montadoras, nós estamos aqui no sentido de qualquer defeito eventual que seja percebido, seja recebido através de reclamações do consumidor, ou mesmo que seja de uma forma proativa identificado por nossas engenharias, e desde que isso se caracterize realmente num problema de segurança para o cliente, naturalmente todas as empresas trabalham de forma proativa, para que essa campanha de recall seja feita. É lógico que nós recebemos... Como automóvel é um, vamos dizer, é um equipamento complexo, que hoje tem entre quatro e cinco mil componentes, com diverso níveis de tecnologia, é óbvio que nós temos que fazer as nossas análises, os nossos grupos de engenharia tem que fazer análise para identificar se aquele é um problema real do veículo, se é um problema, vamos dizer, de um componente, se é um problema de alguma coisa de concepção, alguma conformidade, ou se é decorrente de alguma utilização indevida. O que a gente sempre prega muito é o que a gente acha muito importante: que todo cliente, ele faça, ele acompanhe o carro nas suas revisões periódicas e manutenção, para que seja verificado se o veículo está em perfeitas condições. É muito importante essa manutenção preventiva que é feita. Mas sempre que há uma reclamação, que um cliente reclama de algum problema, naturalmente as empresas recebem isso, verificam para saber se é um caso isolado, se é um caso devido à má utilização, ou se é um caso devido a uma desconformidade, falta de conformidade de um componente. E tão logo isso seja identificado como um problema, todas as medidas são tomadas no sentido de que o recall seja preparado.
FABRICIO ROCHA - Megale, vou fazer uma pergunta aqui, mais ou menos ligada a isso. A ANFAVEA tem, ou planeja ter em algum momento, uma ouvidoria para receber reclamações dos consumidores quanto aos atendimentos, alguma coisa assim, na linha do que a gente vê acontecer, por exemplo, nos conselhos regionais de medicina. Seria possível a ANFAVEA a ter um canal de contato direto com consumidor, como uma instância superior das montadoras ou não?
ANTONIO MEGALE - Não, isso hoje... Nós não temos esse canal, a gente entende que quando há algum problema, a recomendação que nós fazemos é quando há algum problema identificado, que isso seja feito diretamente com as montadoras, porque todas as montadoras, hoje, elas têm seus sistemas de captação de reclamação e identificação, se é um problema real ou não, é uma coisa pontual naquele veículo. Eventualmente, quando alguém reclama para a ANFAVE, de algum problema, assim, que a gente fica... a gente encaminha isso, naturalmente, para essas montadoras. Mas nós não temos um canal direto de uma ouvidoria, vamos dizer, para receber reclamações de clientes sobre produto. Porque aqui a ANFAVEA ela tem uma atuação...
FABRICIO ROCHA - A gente está com a instabilidade.
AMAURY OLIVA - Agora, nesses casos, é importante o consumidor também levar essa denúncia aos órgãos de defesa do consumidor. Primeiro é importante distinguir aquele defeito, aquele vício de fabricação, que é quando um produto não funciona, e em todos os casos a a empresa é sempre responsável por qualquer dano causado ao consumidor, é importante deixar isso bem claro. Mas há aqueles em que há um mal funcionamento e aqueles em que há um risco, e esse risco tem que ser investigado pela empresa, claro, e as montadoras, como bem colocou o Jailton, e elas têm diverso engenheiros e toda uma expertise técnica de investigar isso.
FABRICIO ROCHA - Mas o problema é que o risco só se descobre depois que acontece alguma coisa por causa do risco, né?
AMAURY OLIVA - Isso é um pouco... É o mercado de massa e aí não tem jeito. É importante que o consumidor denuncie, denuncie junto à empresa e denuncie aos órgãos de defesa do consumidor, para que esse risco investigado. A gente tem notado, ao longo dos últimos anos, uma mudança, também, no comportamento. Nem tudo é ruim, há grandes desafios, a gente... a conseguir. Mas o recall, por exemplo, hoje... Nesses dez anos a gente saiu de trinta campanhas de recall para mais de cem campanhas de recall.
FABRICIO ROCHA - Trinta por ano?
AMAURY OLIVA - Existíamos trinta por ano, e hoje a gente tem mais de cem por ano. Então isso é, também, um amadurecimento do conceito de recall. No Brasil não existia esse conceito.
FABRICIO ROCHA - É uma coisa de respeito ao consumidor.
AMAURY OLIVA - É um respeito do consumidor, uma transparência do mercado com o seu consumidor.
JAILTON JESUS SILVA -  Doutor Amaury, você veja bem. Isso muito inteligente da parte do Fabricio, eu tentei fazer um trabalho junto com a ANFAVEA, mandar projeto para reduzir em cinquenta por cento o número de acidentes. Levei ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, levei à fundação Procon, tentei contato com a ANFAVEA, tenho e-mails de montadoras, não vou citar aqui de qual, qual a montadora, aonde a montadora aceitou fazer reuniões com a ANVEMCA, só que, inclusive, está no e-mail: não queria o Ministério Público, não queria vocês na reunião para discutir problemas delas, discutir projeto. Eu tentei por várias vezes. E não é bem assim, doutor, o consumidor... Vocês não tem como receber o consumidor, senão vai formar filas quilométricas, vocês têm que atender o país inteiro, têm que criar um centro de inteligência.
AMAURY OLIVA - Mas o consumidor... O consumidor, Jailton, ele pode acessar qualquer um dos órgãos de defesa do consumidor, e aí tem o seu Procon, na sua cidade, o Procon no seu bairro... Defensoria, Ministério Público, há uma série de órgãos.
JAILTON JESUS SILVA -  Eu queria dizer uma coisa muito importante, Fabricio, muito importante. Veja bem, a maioria dos consumidores acaba levando a sua demanda para os Procons. Isso é muito risco, porque o Procon é um órgão que não tem... não entra na justiça, nada disso. É um órgão conciliador. Se não deu conciliação, a empresa vai lá e já tem o perfil daquele consumidor. Quando o consumidor entrar na justiça, a empresa sabe tudo, a hipossuficiência dele é muito grande. A empresa sabe...
AMAURY OLIVA - Disso eu discordo. O Procon não é apenas um órgão conciliador, o Procon é um órgão de fiscalização, também. E o Procon tem o poder de polícia, ele monitora acidentes de consumo, ele pode sancionar as empresas, inclusive, como aconteceu em Minas Gerais, suspendendo a venda com um produto.
FABRICIO ROCHA - Isso é uma informação muito importante porque muito se ouve falar: "o Procon não tem poder de polícia, por isso que não faz, por isso que não acontece". Ele tem esse poder?
AMAURY OLIVA - Tem poder de polícia, está no Código de Defesa do Consumidor. Então... uma multa... uma suspensão no serviço. Agora, o importante é que a gente não tenha que aplicar multa, o importante é que o mercado receba essas demandas de consumidor e, existindo um risco, se antecipe e tire esse risco do mercado. É para isso que existe o recall.
JAILTON JESUS SILVA -  Doutor Amaury...
FABRICIO ROCHA - O que eu queria perguntar... Espera aí, Jailton. Agora o que eu queria perguntar era justamente assim: é sempre necessário ao consumidor entrar na justiça ou por meio de outros canais seria possível resolver o problema? Por exemplo, no Procon tem como? Tem como resolver, ou procurando o próprio Ministério da Justiça diretamente?
AMAURY OLIVA - Sem dúvida. Os Procons, ano passado, atenderam mais de dois milhões e meio de consumidores e resolveram uma série de problemas. Hoje o Procon resolve mais de oitenta por cento daquelas demandas que ele recebe. Agora, é claro que no caso de acidente de consumo há uma continuidade da investigação. Agora a ideia, o ideal é que o consumidor não tenha que recorrer ao Procon. É que a empresa, quando souber que existe um produto com risco, faça um recall nos termos de lei e evite ser sancionada.
FABRICIO ROCHA - Ou pelo menos chame o consumidor, né, pra: "Deixa eu olhar seu carro, então. Já que você está falando que tem esse problema, deixa eu..."
AMAURY OLIVA - Exatamente. Mas seja transparente com o consumidor, não resolva apenas aquele carro, mas resolva todos os carros com o defeito.
FABRICIO ROCHA - Se vê que é o problema não é só daquele carro, investiga os outros. Bom, a Gente tem no telefone aqui, agora, o deputado Hugo Leal, do PROS do Rio de Janeiro, que é presidente da frente parlamentar em defesa do trânsito seguro. Deputado Hugo Leal, está ouvindo a gente?
DEPUTADO HUGO LEAL - Estou ouvindo.
FABRICIO ROCHA - Bem-vindo mais uma vez aqui ao Participação Popular. O senhor já está ficando um habitué nosso.
DEPUTADO HUGO LEAL -  Obrigado Fabricio, obrigado a todos os nossos telespectadores, é um prazer falar-vos. Os nossos convidados também, eu estou aqui atento ao que foi falado aí. Mas para mim a medida que estabelece esse princípio é muito simples, e já questionei por vários motivos e por várias vezes em audiências públicas, inclusive com participação da ANVEMCA também. A questão é simples, a relação com o veículo não é só uma relação de consumo, é uma relação de consumo e de segurança diária – e eu diria até segurança pública. Porque é diferente do consumidor que compra um produto numa loja, seja uma geladeira, uma televisão, um brinquedo, que ele vai à loja, ele compra, leva para casa e você não tem como identificar mais aquele consumidor se tiver um recall, como já aconteceu com brinquedo, como já aconteceu com algum outro aparelho eletrodoméstico. O veículo você tem como identificar, a identificação é feita através da base do registro, o RENAVAM, que é o Registro Nacional de Veículos Automotores. Então, eu já pedi, já estive com doutora Juliana, quando ainda era Diretoria, não era nem Secretaria, algumas vezes, estabelecendo o seguinte: tem que estabelecer apenas um princípio. Todos os veículos que tiverem recall têm que ser informados na base de dados do RENAVAM. Simples, curto e grosso, porque no momento em que você encaminha para a base de dados do RENAVAM, todas as pessoas vão ter conhecimento que aquele veículo tem um chamamento de recall. E aí você, ao colocar isso na base de dados do RENAVAM, você... Como todos veículos têm uma renovação anual, tem que pegar um documento, chamado DUT, ou...
FABRICIO ROCHA - É o licenciamento.
DEPUTADO HUGO LEAL -  O licenciamento. Todo ano você faz esse licenciamento do seu veículo, você paga lá o IPVA e recebe uma base de dados, e você pode constar "veículo constando recall". No momento que você vai fazer a renovação daquele veículo, você informa: olha, esse veículo tem recall, que seja no limpador de para-brisa, mas os mais graves têm que ficar bloqueados no sistema.
JAILTON JESUS SILVA -  Isso é óbvio.
DEPUTADO HUGO LEAL -  Se você bloqueia...
FABRICIO ROCHA - E aí nesse caso, não sairia o licenciamento pra quem não tivesse feito o recall.
JAILTON JESUS SILVA -  O consumidor ficar correndo risco oito messes, até licenciar o próximo.
DEPUTADO HUGO LEAL -  Um minutinho só. Se você bloqueia no sistema quando não paga, quando não se paga, lá, quando faz registro no Detran ou o contrato de financiamento. Muito mais grave do que não pagar é você colocar em risco a segurança das pessoas. Repito, nós estamos, nós já perdemos muito tempo nessa circunstância. A relação, como eu disse, a compra do veículo não é simplesmente só uma relação de consumo, porque aquele veículo, ele continua com algum proprietário, e esse proprietário tem que ser informado. O que acontece normalmente? As empresas, as montadoras, quando dão recall, e cada vez acontece mais recall, porque nosso mercado de consumo de automóvel vem cada vez crescendo mais, e obviamente as falhas acontecem, numa produção gigantesca como nós temos hoje aqui. Nós temos, hoje, entrando em circulação em torno de sessenta, cinquenta mil veículos por dia. Por dia.
FABRICIO ROCHA - Por dia.
DEPUTADO HUGO LEAL -  Então é uma circunstância... Você vai ter problemas de recall, isso é natural. Agora, o mais importante que o problema do recall, é você... como solucionar o problema do recall. Agora, você dizer que soluciona o problema do recall com chamada na televisão, com publicações em jornal, isso é um falácia, esse sistema está falido.
FABRICIO ROCHA - O Amaury pediu pra fazer um comentário ali, rapidinho. O que é, Amaury?
AMAURY OLIVA - Deputado, o senhor tem toda a razão. Primeiro, um veículo, ele tem um risco maior porque ele coloca em risco, também, a coletividade, o passageiro, o pedestre, e também é um produto que merece uma atenção especial. Há três anos, nós fizemos um cooperação com o Denatran, e hoje a empresa é obrigada a informar tanto a Senacon, como também informar o Denatran daqueles veículos, da série dos veículos, para que o Denatran faça esse cruzamento com o número de Renavan. Então hoje já é feito esse cruzamento. Quer dizer, você pode consultar o Renavan, e dá pra saber no site do Denatran se aquele Renavan tem um recall pendente. E agora o desafio é o Denatran, em acordo com os Detrans estaduais, terem essa informação, na informação no licenciamento do veículo. Agora, é importante que o consumidor também não tenha restringindo seu direito de vender o carro ou de usar o carro, afinal a culpa do recall não é do consumidor, a culpa do recall é da montadora, então ele não pode ser penalizado e deixar de usufruir aquele bem que ele ela pagou.
DEPUTADO HUGO LEAL -  Amauri, eu não quero que ela seja impedida de ter o veículo, mas que se for um recall que permite a segurança, freio, air bag, a embreagem, , esse veículo tem que ser bloqueado no sistema, por uma questão de segurança do usuário. E ele vai querer saber, ele vai querer levar. O que acontece, e nós temos que ser bem honestos aqui, quando você coloca isso na base de dados da informação e no licenciamento, você bloqueia o licenciamento? Você não está proibindo ele de fazer esse licenciamento. Você bloqueia e diz: olha, o seu veículo tem um recall. Que seja a borrachinha do limpador de para-brisas. Tudo bem, tem que fazer uma troca, não é uma coisa que vai causar um atraso na questão da segurança daquele indivíduo.
FABRICIO ROCHA - Deputado, rapidamente. O Jailton também quer fazer uma pergunta. 
JAILTON JESUS SILVA -  Veja bem, nobre deputado... Foi aprovada essa parceria do Denatran e o DPDC? Já fez a portaria? Faz quatro, cinco anos, e ela não entrou ainda até hoje... quatro, cinco anos.
DEPUTADO HUGO LEAL -  É uma falácia. Isso não aconteceu, não se efetivou, há uma resistência muito grande, até hoje nós temos oito projetos de lei.
JAILTON JESUS SILVA -  Deputado, veja bem. O Amaury que está aqui presente. Eu fiz uma reunião no três de outubro de dois mil e treze, e o doutor Amaury está, inclusive a ata aqui... A ANVEMCA tem solução para que o recall seja atendido no prazo de dois meses cem por cento do recall, salvo um ou outro que já teve acidente. A ANVEMCA tem projeto para isso, mas precisa realmente discutir com as nossas autoridades. A ANVEMCA não vai trabalhar num projeto, se gastar o tempo para perder, jogar na mão e ficar lá, engavetado.
FABRICIO ROCHA – Deputado, se não virar lei isso aí, tem algo que o Congresso possa fazer para transformar uma coisa dessa em lei, ou realmente vai caber aos estados?
DEPUTADO HUGO LEAL -  Nós temos leis em andamento aqui, mas sempre que vai colocar em pauta é uma discussão, eu mesmo tenho um projeto de lei que eu não chamo nem de recall, porque o recall é um estrangeirismo. Eu chamo de procedimento técnico reparador. Esse procedimento técnico reparador que está nesse meu projeto, nós falamos exatamente dessa possibilidade da vinculação dele. Olha, seguinte. Há quatro anos eu tive conversando com a doutora Juliana, que ainda não era secretária, pra poder fazer... Aí fiz um convênio com o Denatran. Não teve efeito nenhum. Nenhum efeito, porque o Denatran, ele recebe a informação e enfia aquela informação lá guardada num armário, num arquivo, em algum local, porque ele não trabalha essa informação. Não lança essa informação no certificado de registro do veículo, no CRV ou no certificado de licenciamento. Esse é o nosso pedido, só isso. E há oito anos, já fiz umas três ou quatro audiências públicas, eu só peço isso, e as coisas não andam. Há uma resistência enorme porque, claro, é mais fácil e talvez mais barato pagar essa comunicação para os vários meios de comunicação, na imprensa, no jornal, do que efetivamente cumprir todos os recalls que tem que fazer. É só perguntar qual é o nível de resposta que têm os recalls, quantos por cento dos veículos acionam o recall.
JAILTON JESUS SILVA -  Dez por cento. Dez por cento atende.
DEPUTADO HUGO LEAL -  Dez? Vamos falar de vinte por cento.
JAILTON JESUS SILVA -  Máximo.
DEPUTADO HUGO LEAL -  Vamos falar de vinte por cento.
JAILTON JESUS SILVA -  Então não adianta ter recall. Pra que ter recall, então? Melhor não ter.
DEPUTADO HUGO LEAL -  Olha só o valor que nós estamos falando que pode ocasionar, por erro, por erro da montadora, não foi erro da concessionária.
FABRICIO ROCHA - Deputado e Jailton. Espera aí. É o seguinte: daqui a pouco vai começar a Voz do Brasil, e a gente precisa correr o programa. Eu tenho que agradecer ao deputado. Deputado, muito obrigado por ter estado com a gente aqui, grande abraço para o senhor, pena que a gente tem que correr... Não dá para gente estender o assunto aqui, não.
DEPUTADO HUGO LEAL -  Eu faço esse desafio. Vamos fazer um programa especificamente só sobre recall.
FABRICIO ROCHA - Estamos fazendo, mas uma hora é pouco. Agora a gente precisa de uma Audiência Pública, viu, Deputado?
DEPUTADO HUGO LEAL -  Eu vou realizar. Eu assumo a responsabilidade de realizar mais uma Audiência Pública.
FABRICIO ROCHA - Está aí! O deputado Hugo legal vai continuar o Participação Popular, aqui no Congresso. Deputado, grande abraço para o senhor. Vamos de novo lá ao centro de Brasília, o Sandro Farias está chamando a gente. Diga lá, Sandro. É o Sandro? É o Sandro? Está entrando a imagem, aqui, do Megale, lá. Diga, Sandro, você.
SANDRO FARIAS -  Pois é, Fabricio. Eu estou aqui com o Neicer, ele é advogado. Ele trouxe aqui a roda para mostrar para a gente. Conta o que aconteceu com você.
SR. NEICER - Eu estava vindo de Goiânia para Brasília. Eu tinha comprado um Renault Fluence há cerca de vinte e cinco dias, e estava com 1872 quilômetros rodados. O que aconteceu foi que, numa velocidade normal da pista, a roda saiu e causou acidente. Eu tive várias respostas da Renault, dizendo de impacto na lateral da roda, na parte inferior da roda e vocês podem ver que não há nenhuma avaria na roda referente ao impacto. O que aconteceu? O cubo quebrou. Agora, como que pode? Caso seja verdadeiro o que a Renault disse, o impacto na roda que quebra o cubo e não dá nenhuma fratura na roda, como é que pode isso? Agora, é importante, também destacar o que o doutor Amaury falou. Na verdade sistema de defesa do consumidor, ele funciona.
SANDRO FARIAS -  Ô Neicer, na verdade a gente está quase terminando o programa, infelizmente eu não consigo... Mas eu não podia deixar de mostrar o caso do Neicer, Fabricio, porque ele trouxe a roda, trouxe o cubo, para provar que realmente não houve nenhum tipo de impacto no carro e que houve um prejuízo, no caso, com a montadora.
FABRICIO ROCHA - Verdade, Sandro. A gente, infelizmente, está correndo, mas o caso dele é interessante. Ele levantou o questionamento na mosca, ali. Como é que a roda não mostrou nada de errado e quebrou o cubo? Eu não sei se a gente conseguiu restabelecer o contato legal ali com o Antonio Megale, da ANFAVEA. Ele está com a gente aí? Megale, se você puder falar rapidinho, uns trinta segundinhos, uma respostinha para o nosso consumidor, você pode esclarecer alguma coisa?
ANTONIO MEGALE - Como eu te falei, fica difícil a gente avaliar um caso de uma marca, de uma montadora. A gente como a ANFAVEA só queria dar um posicionamento da entidade, nós somos totalmente a favor que os...
FABRICIO ROCHA - Oi? Caiu. Não é possível, caiu de novo. Bom, a gente tá chegando no limite. Como eu disse, a Voz do Brasil vem aí, vai cortar comentários que chegaram aqui já, no final do programa, o Márcio Gomes de Menezes, de Belo Horizonte, diz: a lei é muito branda, por isso as montadoras fazem o que querem com os consumidores. O Procópio Ferraz de Almeida, de Itapetinga, na Bahia, pede um abraço, porque morou muito tempo em Brasília e está com saudade. Abraço, então, para você, Procópio. Luiz Rodrigues das Floques de Piquet Carneiro, Ceará, diz: deveria haver um número de telefone e um endereço de e-mail, para os cidadãos terem um acesso mais eficaz para reclamação, estamos passando por problemas muito sérios na questão de telefonia brasileira, não só nas concessionárias, e não estamos tendo com quem recorrer. É aquele problema sobre o direito do consumidor que a gente estava falando. Bom, vamos chegando mesmo para o fim do programa, vamos para o encerramento aqui, eu ainda vou dar uns segundos finais para vocês, mas antes eu quero convidar o nosso espectador, o nosso ouvinte, para o nosso programa da próxima sexta-feira, que vai sobre o clima da Copa do Mundo, dia 3 de junho, a copa já vai ter começado, e a gente vai discutir como é que foi o jogo do Brasil da quinta-feira, e se o resultado disso esfriou ou esquentou as manifestações em torno da Copa do Mundo, se realmente há sentido nisso que muitas pessoas falam, assim, de que: "Ah, eu estou achando que está tudo tão desanimado, não estou vendo as pessoas animadas com o clima de Copa". Enfim, o clima da Copa do Mundo é o tema do Participação Popular da próxima sexta-feira, também ao vivo, às seis da tarde, horário de Brasília. Vamos encerrando o papo aqui, Jailton de Jesus Silva, presidente da ANVEMCA, Associação Nacional de Vítimas de Empresas Montadoras e Concessionárias Automotivas. Comentariozinho final, Jailton.
JAILTON JESUS SILVA -  Vou esperar a Audiência Pública do deputado Hugo Leal, porque os defeitos de fabricação são dezenas de vezes maiores do que o álcool no volante.
FABRICIO ROCHA - É verdade, é uma coisa importante sobre a Lei Seca. Muito obrigado, Jailton, por ter vindo aqui representando a ANVEMCA. Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, muito obrigado por ter vindo.
AMAURY OLIVA - Agradeço, Fabricio. É importante ficar claro para o consumidor que recall é um direito do consumidor e um dever do fabricante. Então antes, durante e depois do recall, o fornecedor é sempre responsável por qualquer dano que ele causa ao consumidor. Então o consumidor preciso ficar atento, atento também às campanhas de recall e acompanhar esse risco e atender aos chamados para que ele não corra risco e não sofra um acidente.
FABRICIO ROCHA - E qualquer coisa uma carta lá para o departamento.
AMAURY OLIVA - As denúncias, o consumidor pode recorrer aos Procons e ao Ministério da Justiça, Secretaria Nacional do Consumidor.
FABRICIO ROCHA - Por carta, né? Por correspondência. Tá certo, Maury. Muito obrigado aos dois, muito obrigado a você que nos acompanhou nessa edição do Participação Popular, semana que vem, então o clima da Copa, tá? Sexta-feira ao vivo, às seis da tarde. Um grande abraço para você. Eu sou Fabricio Rocha, a gente se fala, a gente se vê. Tchau.