COMISSÃO DISCUTE LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA OBRAS
27/06/2000 - 16:44
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização vai discutir, às 18 horas, o parecer do deputado José Priante (PMDB-PA) ao decreto legislativo que determina a liberação parcial da verba prevista no Anexo III da Lei Orçamentária. Esse Anexo lista as obras públicas cujas execuções estão vedadas por conterem, de acordo com o Tribunal de Contas da União, indícios de irregularidades. O decreto, que tem parecer favorável do relator, prevê a execução de trechos de obras contratadas que não estejam sob suspeita. (PR)
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