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01/04/2015 20h01

Comissão especial avança em novo marco regulatório da mineração

 VINHETA/ABERTURA....
Comissão especial avança em novo marco regulatório da mineração
Projeto sobre terceirização deve gerar divergências em Plenário
Parlamentares continuam a debater a redução da maioridade penal
SOBE VINHETA/ABERTURA....
Chico Alencar, do PSOL fluminense, fez uma reflexão sobre a Semana Santa, comemorada pelo cristianismo. O deputado destaca que a data representa o momento de nascimento, morte e ressurreição e a vontade de construção de coisas boas para a sociedade.
Nesse sentido, Chico Alencar salientou a necessidade de refletir sobre a discussão da proposta de redução da maioridade penal. Contrário à aprovação da PEC, o parlamentar afirmou que o sistema penitenciário pode tornar o jovem mais violento.
Já Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, acredita que os jovens de 16 anos devem ser responsabilizados pelos seus atos. O parlamentar argumentou que o texto constitucional da maioridade penal foi criado há 50 anos, quando a média de vida da população era de apenas 43 anos, e não 74 anos, como é hoje.
Em apoio à comissão especial que vai analisar a proposta de redução da maioridade penal, Gonzaga Patriota espera que o colegiado chegue a um consenso sobre a matéria. Para ele, a medida é uma das formas de reduzir a criminalidade no país.
A Câmara aprovou, nas últimas sessões, três projetos sobre segurança pública, incluindo o aumento da pena para quem matar policial em serviço. Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, afirmou que as matérias vão ajudar a coibir a criminalidade no país.
Mauro Pereira defendeu ainda a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, que tramita na Casa desde 1993. Ele acredita, que caso a matéria seja aprovada, os jovens vão respeitar mais as leis e não serão mais usados para cometer crimes.
Reduzir a maioridade penal significa, nas palavras de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, colocar adolescentes infratores no sistema prisional ultrapassado que existe no país. A parlamentar entende que as cadeias não recuperam.
Erika Kokay justificou que os índices de reincidência no sistema prisional do país chegam a mais de 70 por cento, enquanto a reincidência no sistema socioeducativo não passa de 20 por cento. A parlamentar defendeu a apresentação de políticas que valorizem a educação em todos os seus segmentos, na família e na escola.
A aprovação da admissibilidade da redução da maioridade penal, no entendimento de José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, seria o caminho mais fácil para resolver momentaneamente a criminalidade entre adolescentes.
No entanto, para José Fogaça, a aprovação presume que o momento é de uma reflexão no sentido de descobrir se o melhor caminho seria criar uma retaguarda de proteção, valorizando casa, família, escola, politicas públicas reais e consistentes, ou criminalizar o adolescente a partir dos 16 anos.
VINHETA/SEGURANÇA PÚBLICA...
A convite do Parlamento Latino-americano, a deputada Maria Helena, do PSB de Roraima, participou da reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, Segurança e Direitos Humanos, na Cidade do Panamá. Um dos principais temas abordados no encontro foi o tráfico ilegal de pessoas.
Citando recentes dados da Polícia Militar, Maria Helena observou que os números demonstram a necessidade de mecanismos mais eficazes de combate ao crime. De 2006 a 2011, segundo a parlamentar, houve mil 735 casos de tráfico humano no país.
VINHETA/ JUSTIÇA...
Chico Lopes, do PC do B do Ceará, chamou atenção para matéria publicada pelo Instituto João Goulart que trata do golpe militar de 1964. De acordo com a publicação, o golpe foi precedido por uma comissão parlamentar de inquérito que apurava corrupção na Petrobras.
O artigo revela, segundo palavras de Chico Lopes, que a corrupção na Petrobras não começou nos dias atuais, e demonstra ainda que, atacar a empresa serve para desestabilizar o governo. O parlamentar complementou que, após o golpe militar, as notícias sobre corrupção na estatal desapareceram dos jornais da época.
VINHETA/EFEITO....
A demarcação de terras indígenas preocupa Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, estado que possui a segunda maior nação indígena do país. O parlamentar discorda da supremacia dos costumes indígenas sobre a legislação brasileira.
Como exemplo, Carlos Marun citou a nação Guarani, que reivindica a área total de dezenas de municípios dos 79 existentes em Mato Grosso do Sul. O parlamentar considera que decisões que criam subterritórios segregados sejam tomadas por instâncias superiores e não apenas por um órgão administrativo como a Funai.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL...
Defensor da redistribuição das cargas tributárias, Assis Carvalho, do PT do Piauí, chamou a atenção para o aumento da sonegação de impostos. De acordo com estatísticas citadas pelo deputado, cerca de 500 bilhões de reais por ano deixam de ser recolhidos pelos cofres públicos.
O parlamentar afirmou ainda que a sonegação é sete vezes maior do que a corrupção. Por isso, Assis Carvalho defendeu a criação de medidas que deem mais visibilidade aos crimes de corrupção como forma de inibir o crime.
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal determina que os precatórios dos estados e municípios sejam pagos até 2020. Para Caetano, do PT da Bahia, a decisão traz problema para as finanças públicas, já que segundo ele, as cidades não têm condições de pagar as dívidas atrasadas.
Hoje, segundo Caetano, estados e municípios já pagam o valor estabelecido de até três por cento mas, com a nova medida a despesa será aumentada em 15 por cento. O deputado espera que a Câmara discuta o assunto e encontre uma solução para os problemas financeiros das prefeituras.
Comissão mista criada para analisar a MP 660 aprovou o relatório final para a proposta, que estabelece regras de transposição de funcionários dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia para o quadro da União. Lúcio Mosquini, do PMDB de Rondônia, comemorou a decisão.
A transposição, de acordo com Lúcio Mosquini, será aplicada para servidores de várias categorias, entre militares, professores, fiscais de tributos e da Receita Estadual, servidores da Secretaria de Planejamento, policiais civis, servidores cedidos, transferidos e afastados, funcionários da administração direta e indireta.
Alexandre Serfiotis, do PSD, apresentou carta encaminhada pelas prefeituras de municípios do noroeste fluminense. Em seu conteúdo, os prefeitos demonstram apreensão com a queda das receitas, provocada principalmente pela diminuição dos royalties do petróleo explorado pela Petrobras na região.
Os municípios não conseguem mais investir em setores como educação, saúde e segurança. Alexandre Serfiótis alertou que o governo precisa reconhecer que há uma crise política, econômica e institucional instalada no país, para buscar uma solução para a crise vivenciada pelos municípios fluminenses.
Representantes do governo federal estiveram no município de Capanema, no Pará, participando da entrega de mais de 1.000 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. Zé Geraldo, do PT, participou do evento e relatou a emoção das famílias que receberam as chaves de suas novas moradias.
Capanema tem pouco menos de 100.000 habitantes e as casas entregues vão beneficiar mais de quatro mil pessoas do município. Zé Geraldo chamou atenção para os resultados que têm sido revelados por meio de obras do governo federal em todo o estado do Pará.
VINHETA/PASSAGEM...
Em pouco mais de 30 dias, a comissão especial sobre o Código de Mineração deve votar o relatório que cria um novo marco regulatório para o setor mineral no país.
No período, os integrantes da comissão pretendem ampliar as negociações com o governo e representantes do setor.
Saiba mais sobre os trabalhos da comissão na reportagem de Emanuelle Brasil.
Repórter: Relator na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) afirmou nesta terça-feira (31) que novo marco regulatório para o setor deve ser votado até a primeira semana de maio. A ideia é buscar o diálogo com o governo sobre alguns pontos importantes do projeto de Código. Dentre eles, a criação da Agência Nacional de Mineração, para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a cobrança da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), uma espécie de royalties do minério. Leonardo Quintão comentou que hoje existem 131 mil processo parados no Departamento Nacional de Produção Mineral, segundo ele, um projeto médio de mineração pode gerar mais de 200 empregos. Para o deputado, uma agência para o setor da mineração vinculada ao Ministério de Minas e Energia poderia alavancar a receita e aumentar o emprego no setor.
Leonardo Quintão: Nós vamos gerar, no mínimo, até o final do ano 500 mil empregos e impedir que o Brasil desempregue, porque a indústria nacional está desempregado, o setor agrícola está com dificuldades, a mineração está agonizando, por falta de estrutura do DNPM para liberar os processos. Não adianta a gente aprovar uma lei nova, se nós não tivermos um governo para dar resposta ao setor produtivo.
Repórter: O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta, que se juntou a outros seis projetos de lei sobre o mesmo assunto que já tramitavam na Câmara desde 2011. No ano passado, o deputado Leonardo Quintão apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado. Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.
VINHETA/ECONOMIA...
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso elegeu os integrantes do colegiado. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, foi escolhido entre os 31 deputados designados para analisar as propostas orçamentárias do Executivo enviadas ao Parlamento.
Izalci ressaltou a importância da Comissão de Orçamento, lembrando que por várias ocasiões o órgão indicou caminhos que alteraram políticas e ações irregulares, contando com a colaboração do Tribunal de Contas da União.
Em referência ao Dia da Mentira, Pedro Vilela, do PSDB de Alagoas, apontou o que considera, as maiores mentiras praticadas pelo governo federal. De acordo com o parlamentar, o governo federal mudou as promessas de campanha.
Pedro Vilela citou como exemplo a mudança das regras do seguro desemprego, o reajuste nas contas de energia elétrica, o crescimento da inflação, o aumento dos impostos e o corte de verbas para a educação.
VINHETA/ TRANSPORTES...
Relator da comissão externa que acompanha o movimento e as negociações entre os caminhoneiros e o governo federal, Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, está preocupado com as perdas econômicas enfrentadas pela categoria.
O parlamentar cobrou do governo federal mais empenho para resolver a crise dos caminhoneiros. Para isso, Osmar Terra defende a criação de crédito subsidiado e a desoneração do óleo diesel para aumentar a base produtiva.
VINHETA/PASSAGEM...
Parlamentares são contrários à utilização do nome social em estabelecimentos de ensino.
Resolução da secretaria de direitos humanos permite a travestis e transexuais utilizar nome social em colégios e cursos, além de permitir o uso de banheiro conforme a identidade de gênero. Para Eduardo Bolsonaro, do PSC de São Paulo, a medida procura substituir a participação dos pais.
Na opinião de Eduardo Bolsonaro, o governo federal deveria criar políticas sociais sérias e em defesa da população mais humilde. Para o deputado, o destaque para uma agenda de grupos LGBT é equivocado.
Jair Bolsonaro, do PP fluminense, também criticou a resolução que reconhece os direitos LGBT em instituições de ensino e estabelecem o uso do nome social. O parlamentar considera um absurdo o governo federal querer impor um comportamento dentro da escola sem o consentimento dos pais.
Jair Bolsonaro acrescentou que o governo foi chamado a prestar esclarecimentos, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a resolução e também sobre as propostas do Plano Nacional de Promoção dos Direitos LGBT que, a seu ver, são uma afronta à família brasileira.
VINHETA/EFEITO....
Laudo oficial sobre a morte de um adolescente adotado por um casal homossexual aponta que o falecimento ocorreu por causas naturais. Professor Victorio Galli, do PSC de Mato Grosso, reclamou que a imprensa não deu destaque à verdadeira razão da morte.
Para Victorio Galli, a acusação de que o episódio teria sido provocado por homofobia, em seguida não comprovada, foi utilizada para atacar os princípios cristãos e a família tradicional. O deputado apontou que há interesse em criar comoção a favor do movimento LGBT.
VINHETA/HOMENAGEM....
Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, lamentou a morte da jornalista Beatriz Thielmann, na última segunda-feira, vítima de câncer. O parlamentar ressaltou que a jornalista era uma profissional competente e teve uma carreira longa.
Com mais de 30 anos de profissão, segundo destacou Edinho Bez, a jornalista cobriu fatos importantes, como a promulgação da Constituição Federal de 1988, a eleição e morte de Tancredo Neves, a implantação do Plano Cruzado, a Eco-92, os Jogos Pan-Americanos e a visita do Papa Francisco ao Rio de Janeiro.
VINHETA/VOTAÇÃO...
As próximas votações no Plenário da Câmara vão tratar de matérias em que há divergências entre os parlamentares.
Um dos primeiros itens devem ser as alterações nos contratos terceirizados de trabalhadores, mas os deputados também devem retomar a análise de propostas relacionadas à área de segurança.
A repórter Idhelene Macedo tem outros detalhes sobre a pauta de votações da Câmara.
Repórter: A semana de votações no Plenário da Câmara deverá começar com uma polêmica. Em pauta o projeto (PL4330/04) do ex-deputado Sandro Mabel que modifica os contratos e as relações de trabalho dos terceirizados. A matéria deverá ser votada na próxima terça-feira (7). Depois seguirá para o Senado. O projeto vem sendo discutido há uma década e acaba com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. O texto prevê, entre outros pontos, que o empregado com alguma reclamação trabalhista poderá propor ação judicial contra a empresa terceirizada pela qual é contratado, contra a empresa contratante, ou ambas. Após reunião com seis centrais sindicais, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), afirmou que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores. Ele avalia que há possibilidade de o PT, o PCdoB e o Pros votarem contra. Mas diz acreditar que a ampla maioria vai apoiar. Vice-líder do governo, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) ressalta que a questão da terceirização realmente divide opiniões na Câmara.
Hugo Leal: Se o primeiro projeto é o projeto das terceirizações é uma projeto que divide bastante a Casa. Mas, entendo que o presidente tem um compromisso, o presidente Eduardo Cunha tem feito dessa forma. Ele vai votar. E aí quem tiver mais número, mais argumentos vai levar no plenário. Este é um projeto que, com certeza, vai iniciar a semana com bastante polêmica.
Repórter: O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), manifestou apoio ao projeto.
Mendonça Filho: Porque ele é muito relevante, ele envolve polêmica, mas, para mim, é uma ação modernizadora das relações de trabalho do Brasil. Eu acho que as empresas começam a ficar mais eficientes conseguindo viablizar contratação de serviço de terceirizados e, ao mesmo tempo, nós temos que garantir, pelo Congresso, os direitos trabalhistas de todos os trabalhadores contratados diretamente ou via terceirização.
Repórter: Os líderes avaliam que também serão incluídos na pauta da semana pós-Páscoa projetos sobre segurança pública. Também está na pauta a discussão, em segundo turno, da Medida Provisória (660/17) que trata da transposição para o quadro de pessoal da União dos servidores dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
VINHETA/COMISSÕES...
No entendimento de Mauro Mariani, do PMDB, a Câmara assumiu um caminho de independência e autonomia a partir da eleição da nova mesa diretora, em fevereiro. Para o congressista, que é coordenador do fórum parlamentar catarinense, com a nova postura a Casa vai atender a reivindicações da sociedade.
O deputado citou a instalação de comissões especiais para debater temas como a reforma política, e também a recriação da CPI da Petrobras. Mauro Mariani citou ainda que a Câmara está tratando do pacto federativo, como forma de recuperar as finanças de estados e municípios.
VINHETA/ ESPORTE...
Em 2016, o Rio de Janeiro será palco do maior evento esportivo do mundo, com as Olimpíadas e Paraolimpíadas. Na avaliação de Chico D'Angelo, do PT, a parceria entre os governos estadual e federal tem sido fundamental para o êxito do evento.
A 500 dias da inauguração dos eventos, Chico D'angelo ressaltou que as obras do complexo turístico estão em fase de finalização. Além disso, ele acrescentou que a realização das Olimpíadas tem valor inestimável para a sociedade e para o esporte deixando um legado para novos atletas.
Termina aqui o jornal Câmara dos Deputados. Boa noite e até amanhã!
VINHETA/ENCERRAMENTO.....